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As mudanças do Orçamento de Estado 2024 nas PMEs

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A proposta de Orçamento do Estado para 2024 tem um foco direcionado para famílias e pensionistas, com poucas medidas específicas voltadas para as empresas.
Algumas medidas no entanto podem impactar as Pequenas e Médias Empresas (PME), são elas:

1. Reforço do incentivo fiscal à capitalização das empresas: A remuneração sobre investimento com capitais próprios terá uma taxa de benefício maior, baseada na Euribor a 12 meses acrescida de um diferencial de 1,5% a 2%. Esta majoração do benefício será de 50% em 2024, 30% em 2025 e 20% em 2026.

2. Bónus aos trabalhadores isento de IRS e TSU: Empresas que aumentem salários em média 5% ou mais poderão conceder bónus isentos de IRS e TSU, independentemente do salário base do trabalhador.

3. Salários de trabalhadores qualificados elegíveis para benefícios fiscais ao investimento: Os custos salariais de trabalhadores qualificados (com mestrado ou superior) serão incluídos no cálculo dos benefícios fiscais para projetos de investimento em Portugal.

4. Redução das tributações autónomas na compra de viaturas: As taxas de tributação autónoma na aquisição de viaturas serão reduzidas para veículos com custo de aquisição inferior a 35.000 euros.

5. Incentivo ao abate de carros: Criação de um incentivo ao abate de carros mais antigos, com o objetivo de promover a descarbonização do parque automóvel.

6. Apoio extraordinário a encargos com eletricidade e gás: Gastos e perdas com eletricidade e gás podem ser majorados em 20%, considerando o período entre janeiro de 2023 e 2024.

7. Alargamento do regime das stock options a fundadores: O regime fiscal das stock options será alargado a membros de órgãos sociais e a entidades que tenham criado o plano no ano de sua constituição ou no primeiro ano de atividade.

8. Redução da taxa de IRC para startups: Startups (com menos de 10 anos de atividade, menos de 250 trabalhadores e volume de negócios inferior a 50 milhões de euros) terão uma redução da taxa de IRC de 17% para 12,5% aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.

Além disso, a proposta prevê um aumento significativo do salário mínimo nacional, atingindo 820 euros em 2024, com o objetivo de chegar a 900 euros em 2026, representando o maior aumento anual do salário mínimo nacional.

O contexto económico é desafiador, com taxas de juro elevadas, o arrefecimento da economia europeia e preocupações sobre a inflação. A economia portuguesa está prevista para crescer 1,5% em 2024, acima da média da zona euro, que se espera cresça apenas 1,0%. Estas são as últimas previsões do Banco Central Europeu (BCE).

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Remuneração bruta mensal média por trabalhador sobe 6,7% no 2.º trimestre

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No decorrer do segundo trimestre, verificou-se um notável aumento de 6,7% na remuneração bruta total média mensal por trabalhador, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse incremento levou o valor médio a atingir os 1.539 euros. É importante destacar que este aumento aconteceu pela segunda vez consecutiva desde novembro de 2021.

A ascensão na remuneração bruta total mensal média tem implicações significativas para o cenário económico e para o padrão de vida dos trabalhadores. Ela reflete uma possível melhoria nas condições do mercado de trabalho e no valor atribuído às competências e contribuições dos colaboradores. O aumento da remuneração pode também ser um reflexo de ajustes salariais devido a fatores como inflação, negociações coletivas ou uma maior demanda por certas habilidades no mercado.

Essa tendência ascendente pode influenciar positivamente o consumo, já que os trabalhadores com remunerações mais elevadas possuem maior poder de compra, contribuindo assim para o crescimento económico. Além disso, pode também influenciar a satisfação e o engajamento dos funcionários, uma vez que salários mais atrativos podem contribuir para um ambiente de trabalho mais motivador e recompensador.

No entanto, a interpretação desses dados deve ser feita com cuidado. Por um lado, um aumento na remuneração média pode mascarar disparidades salariais substanciais entre diferentes setores e grupos de trabalhadores. Por outro lado, um aumento rápido e excessivo nos salários pode levar a pressões inflacionárias, afetando os custos das empresas e potencialmente prejudicando a estabilidade económica.

A análise destes dados também deve ser considerada à luz das flutuações económicas e das dinâmicas do mercado de trabalho. Uma única tendência ascendente não pode ser tomada como garantia de desenvolvimento sustentável a longo prazo. As autoridades económicas, juntamente com os especialistas em política económica, precisam avaliar continuamente o contexto económico geral para garantir que os aumentos salariais estejam alinhados com a saúde e estabilidade da economia.

Por fim, este aumento na remuneração bruta total mensal média é um indicador relevante do panorama económico do país. No entanto, sua interpretação requer uma análise abrangente das dinâmicas económicas, das políticas salariais das empresas e das implicações para a estabilidade e crescimento económico a longo prazo.