A proposta de Orçamento do Estado para 2024 tem um foco direcionado para famílias e pensionistas, com poucas medidas específicas voltadas para as empresas.
Algumas medidas no entanto podem impactar as Pequenas e Médias Empresas (PME), são elas:
1. Reforço do incentivo fiscal à capitalização das empresas: A remuneração sobre investimento com capitais próprios terá uma taxa de benefício maior, baseada na Euribor a 12 meses acrescida de um diferencial de 1,5% a 2%. Esta majoração do benefício será de 50% em 2024, 30% em 2025 e 20% em 2026.
2. Bónus aos trabalhadores isento de IRS e TSU: Empresas que aumentem salários em média 5% ou mais poderão conceder bónus isentos de IRS e TSU, independentemente do salário base do trabalhador.
3. Salários de trabalhadores qualificados elegíveis para benefícios fiscais ao investimento: Os custos salariais de trabalhadores qualificados (com mestrado ou superior) serão incluídos no cálculo dos benefícios fiscais para projetos de investimento em Portugal.
4. Redução das tributações autónomas na compra de viaturas: As taxas de tributação autónoma na aquisição de viaturas serão reduzidas para veículos com custo de aquisição inferior a 35.000 euros.
5. Incentivo ao abate de carros: Criação de um incentivo ao abate de carros mais antigos, com o objetivo de promover a descarbonização do parque automóvel.
6. Apoio extraordinário a encargos com eletricidade e gás: Gastos e perdas com eletricidade e gás podem ser majorados em 20%, considerando o período entre janeiro de 2023 e 2024.
7. Alargamento do regime das stock options a fundadores: O regime fiscal das stock options será alargado a membros de órgãos sociais e a entidades que tenham criado o plano no ano de sua constituição ou no primeiro ano de atividade.
8. Redução da taxa de IRC para startups: Startups (com menos de 10 anos de atividade, menos de 250 trabalhadores e volume de negócios inferior a 50 milhões de euros) terão uma redução da taxa de IRC de 17% para 12,5% aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
Além disso, a proposta prevê um aumento significativo do salário mínimo nacional, atingindo 820 euros em 2024, com o objetivo de chegar a 900 euros em 2026, representando o maior aumento anual do salário mínimo nacional.
O contexto económico é desafiador, com taxas de juro elevadas, o arrefecimento da economia europeia e preocupações sobre a inflação. A economia portuguesa está prevista para crescer 1,5% em 2024, acima da média da zona euro, que se espera cresça apenas 1,0%. Estas são as últimas previsões do Banco Central Europeu (BCE).
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