O Governo de Portugal vai implementar uma nova norma no âmbito do programa Portugal 2030 (PT 2030) que prevê uma alocação específica dos fundos de incentivo para empresas em territórios de baixa densidade. A medida obriga a que 40% dos fundos europeus dedicados ao sistema de incentivos para empresas sejam destinados a estes territórios, garantindo um apoio acrescido às regiões menos povoadas do país. Esta política visa promover o desenvolvimento económico e a criação de oportunidades nas áreas do interior, que enfrentam desafios significativos em termos de investimento e crescimento económico.

Segundo o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, esta será a primeira vez que se introduz uma diferenciação de apoio financeiro em função da localização geográfica, com uma margem de 20 pontos percentuais entre as subvenções concedidas a empresas em territórios de baixa densidade e aquelas situadas em outras regiões. Assim, empresas localizadas em territórios mais despovoados terão um acesso privilegiado a subvenções de até 50%, enquanto as de outras áreas não beneficiarão das mesmas condições de financiamento.

A decisão do Governo insere-se num esforço mais amplo de reforço da coesão territorial, combatendo as disparidades entre as regiões do litoral, mais desenvolvidas, e o interior, que enfrenta desafios de despovoamento, envelhecimento populacional e falta de infraestruturas. Ao canalizar uma parte significativa dos fundos para estas regiões, o Governo pretende não apenas fomentar o crescimento económico, mas também incentivar a fixação de populações, melhorar a qualidade de vida e promover a sustentabilidade das comunidades locais.

Este passo representa um compromisso político para garantir que as regiões menos favorecidas do país tenham as ferramentas e recursos necessários para competir economicamente e atrair novos investimentos, o que poderá ter um impacto positivo no desenvolvimento equilibrado do país a longo prazo.