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Contabilistas pedem que atividade seja considerada essencial e criticam ACT

A Ordem dos Contabilistas Certificados critica a Autoridade para as Condições do Trabalho por não aceitar que os contabilistas trabalhem em regime presencial e assim prejudicar a cobrança de impostos.

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) apelou esta segunda-feira ao Governo que considere a atividade de contabilista como essencial para que possa ser feita em regime presencial e acusa ACT de “atitude persecutória e incompreensível”.

“O não enquadramento dos serviços de contabilidade como serviço essencial impossibilita o exercício da profissão em ambiente presencial, independentemente de se verificarem asseguradas as condições de saúde e bem-estar impostas pela Direção-Geral de Saúde (DGS)”, refere a OCC em comunicado, lembrando que o trabalho em contabilidade é feito “com documentos físicos que se encontram nos escritórios dos contabilistas”.

Por este motivo e também pelo facto de no mês de fevereiro se acumularem várias obrigações fiscais, além de submissão de pedidos de apoio às empresas, a OCC “apela” ao Governo que, “com urgência, considere a atividade de contabilidade como essencial, possibilitando que os contabilistas a exerçam com o profissionalismo que os caracteriza e que a receita de fevereiro não seja prejudicada”.

No mesmo comunicado, a OCC afirma ainda que o facto de a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não aceitar que os contabilistas trabalhem em regime presencial “prejudica a cobrança de impostos, demonstrando total desconhecimento da atividade exercida por estes profissionais”.

Em causa está o facto de as regras do novo confinamento geral implicarem o recurso obrigatório ao teletrabalho salvo quando tal não é possível, tendo o Governo determinado um reforço da fiscalização e um agravamento das coimas para as empresas que incumpram.

Em janeiro, na sequência de ações de fiscalização da ACT a gabinetes de contabilidade que se encontravam a funcionar em regime presencial, a Ordem dos Contabilistas Certificados disponibilizou um documento para ser apresentado às entidades onde defende que estes profissionais “podem exercer as suas funções nos seus escritórios, desde que, tal não seja possível no regime de teletrabalho e se verifiquem nos escritórios todas as condições de saúde e bem estar decretadas pelas entidades de saúde pública competentes para o efeito”.

No comunicado, a OCC acusa a ACT de estar a ter “uma atitude persecutória e incompreensível para com os contabilistas certificados” que, apesar do momento complicado que o país vive, “se têm superado dia após dia, obstáculos após obstáculos”.

“Ao não reconhecer esta realidade e insistir que os escritórios de contabilidade estão abrangidos pelo regime de obrigatoriedade do teletrabalho, abrindo processos de contraordenação, a ACT está a prejudicar não só os contabilistas, que desejam cumprir as suas obrigações profissionais, mas também as empresas e principalmente o estado português, afetando a cobrança de receita fiscal em tempo útil”, precisa o comunicado.

Além do pedido para que a atividade seja considerada como essencial, a OCC pede ainda ao Governo para reorganizar o calendário fiscal para que ajuste prazos, solução “fundamental para que as empresas e contabilistas possam cumprir corretamente as suas obrigações”, numa altura como a atual em que a situação de confinamento “dificulta o cumprimento das obrigações declarativas”.

Fonte: Lusa

Atividades Não Suspensas – Confinamento 2021

Na sequência da públicação do Decreto n.º 3-A/2021 de 2021-01-14 da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, segue Lista de Atividades Não Suspensas durante o Confinamento 2021.

1 – Mercearias, minimercados, supermercados e hipermercados.
2 – Frutarias, talhos, peixarias e padarias.
3 – Feiras e mercados, nos termos do artigo 17.º
4 – Produção e distribuição agroalimentar.
5 – Lotas.
6 – Restauração e bebidas para efeitos de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take -away).
7 – Atividades de comércio eletrónico, bem como as atividades de prestação de serviços que sejam prestados à distância, sem contacto com o público, ou que desenvolvam a sua atividade através de plataforma eletrónica.
8 – Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social.
9 – Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica.
10 – Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos.
11 – Oculistas.
12 – Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene.
13 – Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos.
14 – Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros).
15 – Serviços habilitados para o fornecimento de água, a recolha e tratamento de águas residuais e ou de resíduos gerados no âmbito das atividades ou nos estabelecimentos referidos no presente anexo e nas atividades autorizadas.
16 – Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco).
17 – Jogos sociais.
18 – Centros de atendimento médico-veterinário.
19 – Estabelecimentos de venda de animais de companhia e de alimentos e rações.
20 – Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes e produtos fitossanitários químicos e biológicos.
21 – Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles.
22 – Drogarias.
23 – Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage.
24 – Postos de abastecimento de combustível e postos de carregamento de veículos elétricos.
25 – Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico.
26 – Estabelecimentos de comércio, manutenção e reparação de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas e industriais, navios e embarcações, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque.
27 – Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações.
28 – Serviços bancários, financeiros e seguros.
29 – Atividades funerárias e conexas.
30 – Serviços de manutenção e reparações ao domicílio.
31 – Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio.
32 – Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares.
33 – Serviços de entrega ao domicílio.
34 – Máquinas de vending.
35 – Atividade por vendedores itinerantes, para disponibilização de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais na presente conjuntura, nas localidades onde essa atividade, de acordo com decisão do município tomada ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º, seja necessária para garantir o acesso a bens essenciais pela população.
36 – Atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent -a -cargo).
37 – Atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent -a -car).
38 – Prestação de serviços de execução ou beneficiação das Redes de Faixas de Gestão de Combustível.
39 – Estabelecimentos de venda de material e equipamento de rega, assim como produtos relacionados com a vinificação, assim como material de acomodação de frutas e legumes.
40 – Estabelecimentos de venda de produtos fitofarmacêuticos e biocidas.
41 – Estabelecimentos de venda de medicamentos veterinários.
42 – Estabelecimentos onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, designadamente hospitais, consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico -veterinário com urgência, bem como aos serviços de suporte integrados nestes locais.
43 – Estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de atividades ocupacionais e espaços onde funcionem respostas no âmbito da escola a tempo inteiro, onde se incluem atividades de animação e de apoio à família, da componente de apoio à família e de enriquecimento curricular.
44 – Centros de inspeção técnica de veículos e centros de exame.
45 – Hotéis, estabelecimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, bem como estabelecimentos que garantam alojamento estudantil.
46 – Atividades de prestação de serviços que integrem autoestradas, designadamente áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis.
47 – Postos de abastecimento de combustíveis não abrangidos pelo número anterior e postos de carregamento de veículos elétricos.
48 – Estabelecimentos situados no interior de aeroportos situados em território continental, após o controlo de segurança dos passageiros.
49 – Cantinas ou refeitórios que se encontrem em regular funcionamento.
50 – Outras unidades de restauração coletiva cujos serviços de restauração sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada.
51 – Notários.
52 – Atividades e estabelecimentos enunciados nos números anteriores, ainda que integrados em centros comerciais.

Aumento de custos das empresas com TSU compensado com suporte etéreo

O aumento do salário mínimo nacional para 665 euros foi anunciado pelo Governo aos parceiros há cerca de duas semanas e, para compensar as empresas pelo acréscimo dos encargos na Taxa Social Única (TSU), decorrente da subida da retribuição mínima garantida, o Executivo vai criar um conjunto de medidas de apoio aos empregadores que “poderá” chegar aos 74 milhões de euros. A medida foi confirmada e comunicada pelo Executivo a sindicatos e patrões numa reunião de concertação social, esta quarta-feira, 9 de dezembro de 2020.

A atualização do salário mínimo deverá ser acompanhada de um conjunto de medidas de apoio aos empregadores, nomeadamente apoios à tesouraria e eventuais medidas de caráter fiscal. Não haverá descontos direto na TSU, mas sim um apoio “a fundo perdido” de duração incerta a ser implementado sem certezas do seu início ou fim pois a subida de 30 euros terá um impacto diferente em cada uma das empresas, atingindo de forma mais severa os setores mais afetados pela crise da Covid-19.

Um Estado social à margem do Estado de direito

Pôr no terreno uma diversidade tão grande de apoios sociais, com grande abrangência e frequentes alterações – como aconteceu em 2020 – é um trabalho muito exigente. Mas isso não serve de desculpa, serve apenas para pôr a nu as fragilidades que já lá estavam.

Uma das medidas emblemáticas do Orçamento suplementar foi tornar mais acessível o subsídio de desemprego, reduzindo de doze para seis meses o prazo de garantia, para quem perdeu o emprego durante o estado de emergência ou de calamidade. A medida só foi regulamentada em novembro e, como noticiou ontem o Negócios, só chegou a 600 pessoas, quando o universo de potenciais beneficiários é extraordinariamente maior.
Este é só um de vários exemplos da incapacidade da Segurança Social em aplicar as medidas aprovadas e fazê-las chegar ao terreno. Aconteceu o mesmo nas baixas de doentes covid ou nas prestações para sócios-gerentes, independentes e informais. Mais recentemente foram as dívidas “mistério” no sistema a travar os apoios à restauração e comércio.

O Governo é exímio nos anúncios e na propaganda, mas depois falha na execução. Ora sem execução, as medidas não passam de uma fraude.

A legislação produz, vezes demais, um mar de dúvidas e incertezas em que os regimes se afogam. O que significa que ou as leis são mal feitas, ou há falta de coordenação na sua aplicação, ou ocorrem ambas em simultâneo.

A falta de eficácia passa também pela incapacidade informática do Instituto da Segurança Social. Agora que vem aí dinheiro europeu a rodos para a transição digital da Administração Pública, está aberto o caminho para resolver o problema. Com processos melhores e mais automatizados, haverá muitos funcionários que poderão ser libertados para tarefas que realmente criam valor para os beneficiários.

Mas isso não basta. É preciso mudar uma cultura em que o défice de informação dos cidadãos sobre detalhes jurídicos serve para lhes negar direitos e fomentar um acesso desigual e arbitrário aos subsídios. Vezes sem conta são capturados numa teia burocrática e kafkiana que exige quantidades incríveis de energia para dela sair.

Há ainda a prepotência evidenciada nos relatórios da provedora de Justiça, que dão conta da cobrança de dívidas inexistentes, penhoras bancárias ilegais, atrasos na devolução de quantias cobradas indevidamente e notificação tardia e incorreta de prazos de pagamento.
Um Estado social que se preze não pode continuar a ter uma Segurança Social à margem do Estado de direito.

fonte: negocios.pt

Novo valor para o limiar mínimo de subsistência de 2020

Para 2021 não haverá alteração dos escalões de IRS pelo que, pelo menos por essa via, o IRS não descerá. Por outro lado, o limiar mínimo de subsistência será de, pelo menos €9.215,01 podendo ainda ser revisto em alta de modo a acompanhar um eventual aumento do Salário Mínimo Nacional.

Ou seja, não sabemos se o valor final será menor, igual ou maior ao valor extraordinário de €9.315,01 agora fixado para 2020 pelo que, em rigor, não sabemos se, por esta via, o IRS de 2021 descerá ou não. Seja qual vier a ser o valor final, estaremos sempre a falar de variações marginais de imposto a pagar.

Tolerância de ponto

Foi aprovado em 27 de novembro de 2020 diploma segundo o qual os pais terão sempre a falta justificada (30/11/2020 e 07/12/2020) ainda que sem garantia de remuneração – poderão evitar a perda desses dias de salário marcando dias de férias.
Sabe-se também que a Segurança Social não irá ajudar a pagar ou pagar integralmente o salário dos pais com crianças até aos 12 anos que tenham que ficar a prestar assistência à família nos em que as escolas estarão fechadas.

Lista de Concelhos sujeitos a medidas COVID19 de 4 a 18 de Novembro 2020

A lista de concelhos é aquela que identifica os concelhos que, a partir de 4 de novembro e até 15 de novembro, estão sujeitos a medidas especiais com o objetivo de conter a velocidade de contágio no âmbito da pandemia de COVID-19.

A cada 15 dias o governo irá rever dois parâmetros fundamentais que determinarão que concelhos se devem manter, entrar ou sair desta lista. Um dos parâmetros será objetivo e associado ao número de casos por 100.000 mil habitantes (mais de 240 casos por 100.000 mil habitante dá bilhete de entrada na lista) e o outro será subjetivo no sentido em que não resulta de uma quantificação mas sim de uma avaliação de risco em função da proximidade com um outro concelho que preencha o critério quantitativo.

Consulte as medidas específicas ao concelho em que se encontra aqui.

Lista de Concelhos sujeitos a medidas COVID19 de 4 a 18 de Novembro 2020:
1 Alcochete
2 Alenquer
3 Alfândega da Fé
4 Alijó
5 Almada
6 Amadora
7 Amarante
8 Amares
9 Arouca
10 Arruda dos Vinhos
11 Aveiro
12 Azambuja
13 Baião
14 Barcelos
15 Barreiro
16 Batalha
17 Beja
18 Belmonte
19 Benavente
20 Borba
21 Braga
22 Bragança
23 Cabeceiras de Basto
24 Cadaval
25 Caminha
26 Cartaxo
27 Cascais
28 Castelo Branco
29 Castelo de Paiva
30 Celorico de Basto
31 Chamusca
32 Chaves
33 Cinfães
34 Constância
35 Covilhã
36 Espinho
37 Esposende
38 Estremoz
39 Fafe
40 Figueira da Foz
41 Fornos de Algodres
42 Fundão
43 Gondomar
44 Guarda
45 Guimarães
46 Idanha-a-Nova
47 Lisboa
48 Loures
49 Macedo de Cavaleiros
50 Mafra
51 Maia

Novas medidas COVID-19 para 15 de Setembro

Indicam-se seguidamente, as novas medidas COVID-19 associadas ao estado de contingência em todo o país a partir de 15 de Setembro.

Portugal Continental

  • Ajuntamentos limitados a 10 pessoas;
  • Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h (com exceções)
  • Horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h e as 23h, por decisão municipal
  • Em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de 4 pessoas por grupo
  • Proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, apartir das 20h, em todos os estabelecimentos (salvo refeições);
  • Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
  • Regresso às aulas em regime presencial, entre 14 e 17 de setembro:
    • Readaptação do funcionamento das escolas à nova realidade sanitária;
    • Planos de contingência em todas as escolas;
      Distribuição de EPIs;
    • Referencial de atuação perante caso suspeito, caso positivo ou surtos;
    • Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas, limite máximo de 4 pessoas por grupo;
  • Brigadas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares;
  • Recintos desportivos continuam sem público;

 

Áreas Metropolitanas

  • Equipas em espelho;
  • Escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial;
  • Desfasamento de horários obrigatório:
  • Horários diferenciados de entrada e saída;
  • Horários diferenciados de pausas e refeições;
  • Redução de movimentos pendulares.

Sindicato alemão propõe quatro dias de trabalho para salvar milhares de empregos

O maior sindicato da Alemanha, o IG Metall, propôs uma semana de trabalho de quatro dias para os setores da indústria e automóvel antes da próxima ronda de negociações com o governo no início do próximo ano.

O sindicato alemão IG Metall propôs uma redução na semana de trabalho, passando a ser de quatro dias por forma a prevenir que milhares de cidadãos vão para o desemprego, informa o “DW” este domingo, 16 de agosto.

O maior sindicato da Alemanha, o IG Metall, propôs uma semana de trabalho de quatro dias para os setores da indústria e automóvel antes da próxima ronda de negociações com o governo no início no próximo ano. Seria “a resposta às mudanças estruturais em setores como a indústria automóvel”, referiu o presidente do sindicato Jörg Hoffman ao jornal nacional alemão “Süddeutsche Zeitung”.

A indústria automóvel alemã sustenta cerca de 830 mil pessoas e contribui com cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. No início deste ano, uma agência de investigação financiada pelo governo indicou que na pior das hipóteses, mais de 400 mil empregos na indústria automobilística alemã podem desaparecer até 2030.

Nas próximas negociações sindicais, Jörg Hoffman afirmou que o IG Metall vai pedir um aumento salarial para os trabalhadores, apesar da recessão. O maior sindicato industrial europeu representa os trabalhadores de construtoras como a Audi, BMW e Porsche.

Empresas como a Daimler, ZF e Bosch já fizeram acordos neste verão para reduzir as horas de trabalho dos seus trabalhadores.

Fonte: Sindicato alemão propõe quatro dias de trabalho para salvar milhares de empregos – O Jornal Económico