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Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais

Desenvolvimento de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos
Seja dos primeiros a apresentar a sua candidatura. Fazemos o seu enquadramento gratuitamente.

Beneficiários: PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, criadas há menos de 10 anos

CAE/Setor Elegível: Geral

Área Geográfica: Território Nacional

Limites Mínimos e Máximos de Investimento: 30.000€ por beneficiário

Estimativa de Mínimo de Candidaturas a Apoiar: 1.500 startups

Despesas Elegíveis:

  • Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
  • Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
  • Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
  • Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software;
  • Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
  • Custos indiretos

Incentivo:

  • Taxa de Financiamento 100%;
  • Não reembolsável.

Dotação Orçamental: 45.000.000€

Período de Apresentação de Candidaturas: Em contínuo (formulário disponível a partir de 25 de novembro de 2022)

Prazo Máximo de Execução: 18 meses, máximo de conclusão a 30 de setembro de 2025

O que propomos fazer:

  1. Enquadramento gratuito
  2. Candidatura
  3. Acompanhamento e fecho

Verificamos se o projeto tem potencial (cálculo do mérito), % incentivo, direitos e obrigações ao apresentar a candidatura, metas a cumprir no ano cruzeiro, etc.
Caso se verifiquem as condições para apresentar candidatura, juntamente com o Relatório de Enquadramento segue a nossa Proposta de Prestação de Serviços para as 2 fases seguintes.

Contacte-nos:

 

Segurança Social corta apoio alimentar a centenas de famílias

De acordo com o Jornal de Notícias (JN), o ISS deu indicações em 20 de maio aos diretores da Segurança Social de todo o país para informarem os técnicos que acompanham o POAPMC que têm de reduzir o número de beneficiários de 120 para 90 mil.

Questionado pelo jornal, o Governo confirmou que atualmente serão 110 mil as pessoas que cumprem os critérios e que o objetivo é continuar a reduzir.

Técnicos no terreno citados pelo jornal dizem ter pessoas em lista de espera e criticam a medida numa altura em que os preços aumentam e os cabazes têm cada vez menos produtos.

O oficio enviado pelo ISS às delegações regionais da Segurança Social, a que o JN teve acesso, invoca a “evolução favorável da situação epidemiológica no nosso país e a progressiva normalidade em geral” para que seja retomada a reavaliação trimestral dos destinatários do programa, com o objetivo de reduzir o número de beneficiários “até ao limiar de 90 mil”.

Contactado pelo JN, o Ministério da Segurança Social remeteu o pedido de informação para o ISS, que disse que vai ser mantido o apoio a todas as pessoas que cumpram os critérios definidos no âmbito do Programa.

A reavaliação trimestral tem por objetivo verificar se as pessoas abrangidas mantêm os requisitos, nomeadamente se se encontram em situação de desemprego.

O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) foi criado em 2015 na União Europeia e pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão sociais, atribuídas a causas estruturais, agravadas por fatores conjunturais.

As pessoas que se encontrem em situação de carência económica, pessoas sem-abrigo e na situação de indocumentadas podem ter acesso ao POAPMC, que é financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais carenciadas que em Portugal depende da Segurança Social.

 

Fonte: https://sicnoticias.pt/

Falta de respeito do Governo. Patrões saem de imediato da Concertação Social

“Desde 1984 que a Concertação Social não era tão desprestigiada por um Governo”, disse António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, numa conferência de imprensa na qual os parceiros patronais – CAP, CCP, CIP e CTP – anunciaram a sua retirada imediata do organismo.

Os patrões estão insatisfeitos com aquilo que caracterizam como a tomada de “novas medidas” da parte do Executivo “à revelia dos parceiros sociais”. E solicitarão “hoje mesmo” uma audiência ao Presidente da República para exporem “esta questão do enorme desrespeito desta instituição”.

A avaliação da constitucionalidade de duas medidas que foram apresentadas pelo Governo, referentes ao prolongamento da suspensão da caducidade das convenções coletivas e ao reforço dos mecanismos de arbitragem para evitar essa mesma caducidade, também estará na agenda dos patrões no encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.

O pomo da discórdia está na Agenda para o Trabalho Digno. Desde a proposta inicial do Governo de 64 medidas para o trabalho, “aceitávamos discutir, aceitar e chegar a conclusões”, disse António Saraiva. Mas, acrescentou, “o que acontece é que, dessas 64, o Governo vem juntando em cada reunião da Confederação Social sucessivas propostas” decorrentes da negociação com os BE e com o PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, defendeu.

O Governo, disse Saraiva, “vinha incorporando (…) novas propostas à medida que ia cedendo aos partidos da esquerda parlamentar”, tendo chegado à reunião de quarta-feira, de “cedência em cedência”, às 70.

“Um documento que, a senhora ministra do Trabalho, apesar de verificar que não havia aceitação das entidades empregadoras, deu como fechado” e que “seria esse o documento que seria apresentado na reunião do Conselho de Ministros”, disse o presidente da CIP.

“O que saiu da reunião do Conselho de Ministros foram novas medidas, 72 ou 73”, o que considera “grave” por serem “novas medidas à revelia dos parceiros sociais”, acrescentou.

“Com isto, o governo demonstrou desonestidade negocial, desrespeito pela Concertação Social, uma total falta de respeito por cada um dos parceiros sociais”, defendeu Saraiva.

“Os parceiros sociais patronais (…) não podem tolerar esta atitude do Governo e este desrespeito de uma instituição que tem dado credibilidade ao país”, recordando o acordo de 2012, em pleno período de resgate, alcançado entre os chamados parceiros sociais, “e da paz social” que daí emanou, disse.

Fonte: expresso.pt

Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) criado pela da Lei nº 53-B/2006, constitui o referencial determinante da fixação, cálculo e actualização dos apoios e outras despesas e das receitas da administração central do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, qualquer que seja a sua natureza, previstos em actos legislativos ou regulamentares.

O IAS veio substituir o salário mínimo no que respeita à referência para cálculo de prestações sociais e despesas públicas.

Vários apoios ligados à condição de recursos, como é o caso do valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o montante do subsídio social de desemprego, destinado a agregados de baixos rendimentos. O IAS também influencia o valor mínimo e máximo do subsídio de desemprego. O limite mínimo do subsídio de doença e o valor das prestações por morte ou por despesas de funeral, por exemplo, estão igualmente indexadas ao IAS.

O IAS é em 2021 de €438,81.

Economia portuguesa a crescer mais do que em 2019

O indicador diário de atividade económica (DEI) do Banco de Portugal (BdP) sobre a última semana, que será divulgado esta quinta-feira, revela que tendência de crescimento da economia portuguesa supera os valores de 2019.

A informação foi avançada esta quarta-feira pelo governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, durante a apresentação do Boletim Económico de maio, em que o banco central faz uma análise da economia em 2020, ano marcado pelo impacto da pandemia.

“O indicador diário na última semana demonstra uma recuperação muito significativa da tendência de crescimento da economia portuguesa”, precisou Mário Centeno, indicando que essa tendência “já está nestas semanas acima daquilo que é o valor de 2019 deste indicador” e revelando, por isso, crescimentos homólogos significativos face a 2020 e igualmente positivos quando a comparação é feita com 2019.

Esta evolução é reveladora, referiu ainda o governador do Banco de Portugal, da capacidade de resposta que a economia tem revelado nos momentos de reabertura — pós-desconfinamento e na sequência de decisões que geram previsibilidade.

Mário Centeno vincou que as atenções devem, assim, estar focadas, nesta capacidade de recuperação, sendo também esta capacidade que deve sustentar “todas as medidas que venham a ser adotadas”, salientando que Portugal não se deve deixar isolar no plano internacional e europeu.

Em resposta a uma questão sobre o setor do turismo, o governador salientou que este apenas não está ainda a reagir à crise devido às restrições que ainda permanecem, sendo, por isso, necessário manter as medidas de apoio enquanto as restrições se mantiverem ativas.

“[O setor do turismo] vai fazer parte do processo de recuperação assim que restrições forem levantadas”, precisou, sinalizando, porém, que apesar de este setor ter um grande peso na atividade economia (representando grosso modo cerca de 4% do Produto Interno Bruto) não é dele que o país vive.

Fonte: observador.pt

Contabilistas pedem que atividade seja considerada essencial e criticam ACT

A Ordem dos Contabilistas Certificados critica a Autoridade para as Condições do Trabalho por não aceitar que os contabilistas trabalhem em regime presencial e assim prejudicar a cobrança de impostos.

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) apelou esta segunda-feira ao Governo que considere a atividade de contabilista como essencial para que possa ser feita em regime presencial e acusa ACT de “atitude persecutória e incompreensível”.

“O não enquadramento dos serviços de contabilidade como serviço essencial impossibilita o exercício da profissão em ambiente presencial, independentemente de se verificarem asseguradas as condições de saúde e bem-estar impostas pela Direção-Geral de Saúde (DGS)”, refere a OCC em comunicado, lembrando que o trabalho em contabilidade é feito “com documentos físicos que se encontram nos escritórios dos contabilistas”.

Por este motivo e também pelo facto de no mês de fevereiro se acumularem várias obrigações fiscais, além de submissão de pedidos de apoio às empresas, a OCC “apela” ao Governo que, “com urgência, considere a atividade de contabilidade como essencial, possibilitando que os contabilistas a exerçam com o profissionalismo que os caracteriza e que a receita de fevereiro não seja prejudicada”.

No mesmo comunicado, a OCC afirma ainda que o facto de a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não aceitar que os contabilistas trabalhem em regime presencial “prejudica a cobrança de impostos, demonstrando total desconhecimento da atividade exercida por estes profissionais”.

Em causa está o facto de as regras do novo confinamento geral implicarem o recurso obrigatório ao teletrabalho salvo quando tal não é possível, tendo o Governo determinado um reforço da fiscalização e um agravamento das coimas para as empresas que incumpram.

Em janeiro, na sequência de ações de fiscalização da ACT a gabinetes de contabilidade que se encontravam a funcionar em regime presencial, a Ordem dos Contabilistas Certificados disponibilizou um documento para ser apresentado às entidades onde defende que estes profissionais “podem exercer as suas funções nos seus escritórios, desde que, tal não seja possível no regime de teletrabalho e se verifiquem nos escritórios todas as condições de saúde e bem estar decretadas pelas entidades de saúde pública competentes para o efeito”.

No comunicado, a OCC acusa a ACT de estar a ter “uma atitude persecutória e incompreensível para com os contabilistas certificados” que, apesar do momento complicado que o país vive, “se têm superado dia após dia, obstáculos após obstáculos”.

“Ao não reconhecer esta realidade e insistir que os escritórios de contabilidade estão abrangidos pelo regime de obrigatoriedade do teletrabalho, abrindo processos de contraordenação, a ACT está a prejudicar não só os contabilistas, que desejam cumprir as suas obrigações profissionais, mas também as empresas e principalmente o estado português, afetando a cobrança de receita fiscal em tempo útil”, precisa o comunicado.

Além do pedido para que a atividade seja considerada como essencial, a OCC pede ainda ao Governo para reorganizar o calendário fiscal para que ajuste prazos, solução “fundamental para que as empresas e contabilistas possam cumprir corretamente as suas obrigações”, numa altura como a atual em que a situação de confinamento “dificulta o cumprimento das obrigações declarativas”.

Fonte: Lusa

Atividades Não Suspensas – Confinamento 2021

Na sequência da públicação do Decreto n.º 3-A/2021 de 2021-01-14 da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, segue Lista de Atividades Não Suspensas durante o Confinamento 2021.

1 – Mercearias, minimercados, supermercados e hipermercados.
2 – Frutarias, talhos, peixarias e padarias.
3 – Feiras e mercados, nos termos do artigo 17.º
4 – Produção e distribuição agroalimentar.
5 – Lotas.
6 – Restauração e bebidas para efeitos de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take -away).
7 – Atividades de comércio eletrónico, bem como as atividades de prestação de serviços que sejam prestados à distância, sem contacto com o público, ou que desenvolvam a sua atividade através de plataforma eletrónica.
8 – Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social.
9 – Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica.
10 – Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos.
11 – Oculistas.
12 – Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene.
13 – Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos.
14 – Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros).
15 – Serviços habilitados para o fornecimento de água, a recolha e tratamento de águas residuais e ou de resíduos gerados no âmbito das atividades ou nos estabelecimentos referidos no presente anexo e nas atividades autorizadas.
16 – Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco).
17 – Jogos sociais.
18 – Centros de atendimento médico-veterinário.
19 – Estabelecimentos de venda de animais de companhia e de alimentos e rações.
20 – Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes e produtos fitossanitários químicos e biológicos.
21 – Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles.
22 – Drogarias.
23 – Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage.
24 – Postos de abastecimento de combustível e postos de carregamento de veículos elétricos.
25 – Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico.
26 – Estabelecimentos de comércio, manutenção e reparação de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas e industriais, navios e embarcações, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque.
27 – Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações.
28 – Serviços bancários, financeiros e seguros.
29 – Atividades funerárias e conexas.
30 – Serviços de manutenção e reparações ao domicílio.
31 – Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio.
32 – Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares.
33 – Serviços de entrega ao domicílio.
34 – Máquinas de vending.
35 – Atividade por vendedores itinerantes, para disponibilização de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais na presente conjuntura, nas localidades onde essa atividade, de acordo com decisão do município tomada ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º, seja necessária para garantir o acesso a bens essenciais pela população.
36 – Atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent -a -cargo).
37 – Atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent -a -car).
38 – Prestação de serviços de execução ou beneficiação das Redes de Faixas de Gestão de Combustível.
39 – Estabelecimentos de venda de material e equipamento de rega, assim como produtos relacionados com a vinificação, assim como material de acomodação de frutas e legumes.
40 – Estabelecimentos de venda de produtos fitofarmacêuticos e biocidas.
41 – Estabelecimentos de venda de medicamentos veterinários.
42 – Estabelecimentos onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, designadamente hospitais, consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico -veterinário com urgência, bem como aos serviços de suporte integrados nestes locais.
43 – Estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de atividades ocupacionais e espaços onde funcionem respostas no âmbito da escola a tempo inteiro, onde se incluem atividades de animação e de apoio à família, da componente de apoio à família e de enriquecimento curricular.
44 – Centros de inspeção técnica de veículos e centros de exame.
45 – Hotéis, estabelecimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, bem como estabelecimentos que garantam alojamento estudantil.
46 – Atividades de prestação de serviços que integrem autoestradas, designadamente áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis.
47 – Postos de abastecimento de combustíveis não abrangidos pelo número anterior e postos de carregamento de veículos elétricos.
48 – Estabelecimentos situados no interior de aeroportos situados em território continental, após o controlo de segurança dos passageiros.
49 – Cantinas ou refeitórios que se encontrem em regular funcionamento.
50 – Outras unidades de restauração coletiva cujos serviços de restauração sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada.
51 – Notários.
52 – Atividades e estabelecimentos enunciados nos números anteriores, ainda que integrados em centros comerciais.

Aumento de custos das empresas com TSU compensado com suporte etéreo

O aumento do salário mínimo nacional para 665 euros foi anunciado pelo Governo aos parceiros há cerca de duas semanas e, para compensar as empresas pelo acréscimo dos encargos na Taxa Social Única (TSU), decorrente da subida da retribuição mínima garantida, o Executivo vai criar um conjunto de medidas de apoio aos empregadores que “poderá” chegar aos 74 milhões de euros. A medida foi confirmada e comunicada pelo Executivo a sindicatos e patrões numa reunião de concertação social, esta quarta-feira, 9 de dezembro de 2020.

A atualização do salário mínimo deverá ser acompanhada de um conjunto de medidas de apoio aos empregadores, nomeadamente apoios à tesouraria e eventuais medidas de caráter fiscal. Não haverá descontos direto na TSU, mas sim um apoio “a fundo perdido” de duração incerta a ser implementado sem certezas do seu início ou fim pois a subida de 30 euros terá um impacto diferente em cada uma das empresas, atingindo de forma mais severa os setores mais afetados pela crise da Covid-19.