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Governo oficializa atendimento presencial sem necessidade de marcação prévia nos serviços públicos

A recente Resolução do Conselho de Ministros estabelece que todos os serviços públicos devem assegurar atendimento presencial sem necessidade de marcação prévia e fornecer informação em tempo real sobre a capacidade e tempo de espera. Esta medida foi publicada esta terça-feira em Diário da República.

Como anunciado no final de junho, o Governo definiu que “todos os serviços e entidades da Administração Pública que prestem atendimento presencial ao público”, estejam ou não integrados numa Loja do Cidadão, devem assegurar um horário de atendimento “sem necessidade de marcação prévia, com frequência diária”. A entrega de documentos simplificados também passa a não requerer agendamento prévio.

Os serviços públicos terão de divulgar informação adequada, completa e atualizada em português e inglês, tanto nos seus sites como nos locais físicos. Além disso, será obrigatório indicar “em tempo real” o tempo de espera até ao atendimento. O Serviço de Tradução Telefónica será promovido através da Linha de Apoio a Migrantes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Serão disponibilizadas senhas de atendimento prioritário para cidadãos com deficiência ou incapacidade, idosos, grávidas e pessoas com crianças de colo. Os serviços estatais deverão resolver eventuais “constrangimentos de acessibilidade física”.

Cada entidade deverá elaborar um estudo a ser entregue “no prazo de 180 dias”, incluindo um levantamento sobre a quantidade e adequação formativa dos recursos humanos para funções de atendimento ao público, bem como as possíveis melhorias nas instalações físicas; a identificação dos serviços prestados exclusivamente presencialmente, justificando a necessidade ou possibilidade de desmaterialização; e a avaliação dos impactos do teletrabalho para o cumprimento do atendimento presencial.

O Governo de Luís Montenegro recomenda que os órgãos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, assim como as autarquias locais e as entidades da administração regional e local, adotem estas normas para aplicação uniforme em todo o país.

A Agência para a Modernização Administrativa, sob a tutela da ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, será responsável por estabelecer parcerias para expandir a rede das Lojas de Cidadão e dos Espaços Cidadão, uma iniciativa que começou no anterior Governo e que usa fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Fonte: eco.sapo.pt

Aprovada Isenção de IMT IS para Jovens na Compra da Primeira Casa

Na sessão plenária, foi aprovada a proposta do Governo que isenta jovens até 35 anos do pagamento de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação. A votação, realizada simultaneamente na generalidade, especialidade e final global, contou com os votos a favor do PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN, votos contra do PCP e Livre, e a abstenção do BE e PS. A medida aplica-se a casas com valor até 316.772 euros e prevê uma isenção parcial para imóveis entre 316.772 e 633.453 euros, com uma taxa de 8% sobre esta parcela. O executivo pretende que a medida entre em vigor em abril.

Fonte: https://jornaleconomico.sapo.pt

Mais uma empresa portuguesa adota semana de trabalho reduzida sem cortes salariais

A Poças, uma empresa portuguesa do setor dos vinhos com mais de 100 anos de história, decidiu implementar um modelo de semana de trabalho mais curta para os seus 45 trabalhadores, sem reduzir os salários. Esta iniciativa, em vigor por um período experimental de 12 meses, consiste em oferecer as tardes de sexta-feira livres aos funcionários, totalizando 37,5 horas de trabalho semanais, distribuídas por quatro dias e meio. Anteriormente, os trabalhadores administrativos já tinham uma carga horária semanal de 37,5 horas, mas distribuídas por cinco dias, enquanto os trabalhadores do armazém trabalhavam 40 horas semanais.

Paulo Pintão, diretor administrativo da Poças, explicou que esta é a primeira vez que a empresa testa um modelo semelhante ao da semana de trabalho de quatro dias, com o objetivo de harmonizar a vida pessoal e profissional dos funcionários e incentivar a retenção de talento. Este teste está a ser monitorizado pelos professores Pedro Gomes e Rita Fontinha, que coordenaram um projeto-piloto nacional sobre a semana de quatro dias.

A decisão de adotar este modelo também responde à necessidade de empresas menores oferecerem vantagens competitivas em relação às empresas maiores para reter trabalhadores valiosos. Os resultados preliminares de um projeto-piloto nacional indicam que 85% dos trabalhadores participantes só considerariam mudar para uma empresa com um horário tradicional de cinco dias se houvesse um aumento salarial superior a 20%.

Os funcionários da Poças acolheram bem a mudança, reportando uma melhoria na qualidade de vida. A empresa espera avaliar o impacto completo do modelo em termos de produtividade e outros aspetos ao longo do ciclo completo da atividade vitivinícola, garantindo assim uma análise abrangente dos benefícios e desafios desta nova abordagem.

Fonte: https://eco.sapo.pt

Rendas de trabalhadores deslocados poderão ser deduzidas no IRS

O Governo aprovou uma proposta de lei que pretende eliminar desincentivos à mobilidade laboral, conforme anunciado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro. A proposta visa criar uma neutralidade fiscal entre a renda recebida pela casa que se deixa e a renda paga pela nova casa arrendada.

Segundo a proposta, quando uma pessoa precisar de trabalhar a mais de 100 quilómetros de sua residência habitual e alugar sua casa a terceiros, ao mesmo tempo que arrenda uma nova casa no novo local de trabalho, poderá deduzir a renda paga à renda recebida. Assim, o IRS incidirá apenas sobre a diferença entre a renda recebida pela casa de origem e a renda paga pela nova casa.

Por exemplo, se alguém arrendar sua casa em Lisboa por 1000 euros e alugar uma casa em Coimbra por 700 euros, será tributado em IRS sobre os 300 euros restantes. Se os valores das rendas forem equivalentes, não haverá lugar ao pagamento de imposto, uma vez que a renda paga deduz integralmente a renda recebida.

Não há limites aos valores que podem ser deduzidos, desde que o valor deduzido não exceda o rendimento gerado pela casa de origem. Esta medida visa neutralizar o impacto fiscal da mudança de trabalho, incentivando a mobilidade laboral e eliminando desincentivos.

Fonte: hrportugal.sapo.pt

Governo Implementará Redução do IRS Jovem no Próximo Conselho de Ministros

O Governo vai aprovar no Conselho de Ministros desta quinta-feira os princípios da reforma do IRS Jovem, que prevê uma redução de 2/3 das taxas atuais, com um imposto máximo de 15% para contribuintes até aos 35 anos, exceto para os do último escalão. Esta medida entrará em vigor em 2025 e faz parte de um pacote mais amplo destinado à juventude, que inclui a isenção do IMT e do Imposto de Selo na compra da primeira casa, e uma garantia pública para ajudar no financiamento do imóvel. O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que a medida custará cerca de mil milhões de euros. A proposta será incluída no Orçamento do Estado para 2025, beneficiando contribuintes até ao 8.º escalão, com rendimentos anuais até 81.199 euros. A isenção do imposto mantém-se no primeiro ano de descontos, sem limite de cinco anos como na medida atual. Além do IRS Jovem, o Conselho de Ministros também deverá aprovar a isenção do IMT e do Imposto de Selo na compra da primeira habitação para jovens até aos 35 anos, e a garantia pública para financiar até 10% da compra da casa. O programa do Governo inclui ainda o aumento da oferta de camas no ensino superior, a atração de jovens que emigraram e a reformulação dos critérios de acesso a estágios profissionais apoiados.

Fonte: Sapo.pt

Quantos idosos beneficiários do CSI terão acesso a medicamentos gratuitos?

O governo português anunciou uma nova medida que visa garantir o acesso gratuito a medicamentos prescritos em farmácias para os idosos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Com esta iniciativa, os cerca de 140 mil idosos em situação de vulnerabilidade económica abrangidos pelo CSI não terão mais encargos com medicamentos mediante prescrição médica.

Esta medida, a ser aprovada pelo Conselho de Ministros, implica que os beneficiários do CSI passem a ter uma comparticipação de 100% na aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica. Isso representa uma poupança direta no orçamento mensal desses idosos.

O custo estimado dessa medida é de 10,4 milhões de euros e terá um impacto direto nos cerca de 140 mil idosos de baixos recursos económicos. Com essa mudança, o pagamento de medicamentos passará a ser integralmente suportado pelo Estado, eliminando assim qualquer custo para os idosos beneficiários do CSI.

Essa iniciativa visa aliviar os encargos financeiros dos idosos mais vulneráveis, garantindo-lhes acesso aos medicamentos de que necessitam para o seu bem-estar e qualidade de vida. A medida será aplicada de forma imediata nas farmácias, sem a necessidade de pagamentos ou reembolsos por parte dos utentes.

Esta não é a primeira vez que o governo português implementa medidas para facilitar o acesso a medicamentos para os idosos em situação de carência económica. Em setembro do ano anterior, entrou em vigor uma iniciativa que permite aos idosos com baixos recursos financeiros, que recebem o CSI, terem direito a medicamentos comparticipados na hora, eliminando assim a necessidade de avançar com o valor total no momento da compra e evitar procedimentos de reembolso posteriores.

Fonte: Notícias ao Minuto

Governo estende prazo para limpeza de terrenos rurais e florestais até 31 de maio

O Governo decidiu, através de um despacho conjunto da ministra da Administração Interna e do ministro da Agricultura e Pescas, prorrogar o prazo para a limpeza de matas e terrenos rurais. Originalmente estabelecido para terminar a 30 de abril, o prazo foi estendido até 31 de maio. Esta medida foi tomada devido às condições meteorológicas adversas dos últimos meses e ao rápido crescimento da vegetação, dificultando as operações de gestão de combustíveis. O prolongamento visa permitir a realização segura das atividades de gestão de combustível, fundamentais para a prevenção de incêndios rurais e a proteção de pessoas, animais e bens. Além disso, foram identificadas 991 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível entre 01 e 31 de maio.

Fonte: Sapo 24

Prémio salarial de valorização das qualificações para Jovens Trabalhadores

Os jovens trabalhadores com idade até aos 35 anos, residentes em Portugal, têm agora a oportunidade de solicitar um prémio salarial em reconhecimento pela conclusão bem-sucedida da licenciatura ou do mestrado. Este prémio, também denominado de devolução de propinas, é concedido anualmente e corresponde à duração prevista para a obtenção do grau académico.

O valor do prémio anual é de 697 euros para licenciaturas e de 1.500 euros para mestrados. Este incentivo está disponível para cidadãos portugueses ou estrangeiros que tenham finalizado os seus estudos a partir do ano de 2023. Adicionalmente, é possível atribuir o prémio a indivíduos que concluíram a sua licenciatura ou mestrado antes de 2023, desde que o intervalo de tempo decorrido desde a obtenção do grau académico seja inferior ao período estipulado para a sua conclusão.

Para beneficiar deste prémio, os graus académicos obtidos no estrangeiro devem ser previamente reconhecidos em Portugal. O pagamento do prémio salarial é efetuado anualmente por transferência bancária pela Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças), para a conta bancária registada nas Finanças. É importante salientar que este prémio está isento de IRS e contribuições para a Segurança Social.

Para obter mais informações sobre como solicitar este prémio salarial de valorização de qualificações, consulte os recursos disponíveis.

Fonte: Portal do Governo

Taxas Euribor sobem

As taxas Euribor, usadas para calcular a prestação da casa, aumentaram nos prazos de três, seis e 12 meses. No entanto, mantêm-se abaixo da marca de 4% em todos os três períodos.

A taxa Euribor a 12 meses, principal referência para os empréstimos à habitação com taxa variável em Portugal, subiu para 3,686%, um acréscimo de 0,016 pontos em relação à segunda-feira, após ter atingido 4,228% em 29 de setembro, o valor mais alto desde novembro de 2008.
No prazo de seis meses, a Euribor também subiu para 3,928%, um aumento de 0,013 pontos em relação à sessão anterior, comparado ao máximo de 4,143% em 18 de outubro, desde novembro de 2008.
Da mesma forma, a Euribor a três meses aumentou para 3,943%, um aumento de 0,011 pontos, depois de ter atingido 4,002% em 19 de outubro, o valor mais alto desde novembro de 2008.
A média da Euribor em janeiro voltou a diminuir nos três prazos, mas com uma queda menos pronunciada do que em dezembro, diminuindo 0,010 pontos para 3,925% a três meses (contra 3,935% em janeiro), 0,035 pontos para 3,892% a seis meses (contra 3,927%) e 0,070 pontos para 3,609% a 12 meses (contra 3,679%).

Em dezembro, a média da Euribor baixou 0,037 pontos para 3,935% a três meses (contra 3,972% em novembro), 0,138 pontos para 3,927% a seis meses (contra 4,065%) e 0,343 pontos para 3,679% a 12 meses (contra 4,022%).

Na última reunião de política monetária em 25 de janeiro, o Banco Central Europeu (BCE) manteve as taxas de juro de referência pela terceira vez consecutiva, após dez aumentos desde 21 de julho de 2022. A próxima reunião do BCE está agendada para 7 de março.

As taxas Euribor começaram a subir significativamente a partir de 4 de fevereiro de 2022, após o BCE indicar a possibilidade de aumentar as taxas de juro devido ao aumento da inflação na Zona Euro, reforçadas pelo início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

As taxas Euribor a três, seis e 12 meses atingiram mínimos históricos, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As taxas Euribor são determinadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

fonte: https://eco.sapo.pt

Postura empresarial

Um novo colaborador pediu-me um dia de folga.
Aprovei imediatamente.
Ele ficou surpreendido e perguntou-me: “Mas não quer saber o motivo?”

A minha resposta foi: Não preciso de saber os detalhes.

Eu contratei-o para fazer um trabalho e confio em si para isso.

Você pode escolher como fazê-lo. Venha para o escritório motivado e feliz!

Das 9h às 17h? Sem problema. Trabalha em casa? Sem problema. Sai mais cedo? Sem problema. Trabalha na oficina enquanto arranjam o seu carro? Sem problema.

Somos todos humanos.
Eu não preciso saber se você se vai atrasar por causa de uma consulta médica ou se está a sair mais cedo devido a um assunto pessoal.

É triste como infantilizamos tanto o ambiente de trabalho, que os colaboradores sentem a necessidade de pedirem desculpa por terem vida pessoal.

Eu confio em si.

Créditos: Brigette Hyacinth