Pode-se recusar a aceitar pagamento com notas de 100 euros?

É possível que alguns estabelecimentos em Portugal afixem informações indicando que não aceitam pagamentos com notas de 100€, embora isso seja pouco comum. A questão é se essa atitude é legal. De acordo com o Banco de Portugal, a resposta é NÃO. O comerciante tem a obrigação de aceitar todas as notas e não pode recusá-las com base em suspeitas infundadas de falsificação. Se o cliente se deparar com tal situação, deve informar imediatamente o Banco de Portugal.

Além disso, não é permitido que o estabelecimento exija a identificação do cliente ao receber notas de 100, 200 ou 500 euros. Esses procedimentos vão contra a legalidade da circulação da nota de euro e podem prejudicar a confiança do público nas notas em circulação. Se alguém se deparar com situações dessa natureza, deve informar o Banco de Portugal.