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PRR com Execução Aquém do Esperado

O Conselho de Finanças Públicas apontou que, embora Portugal tenha eliminado o desequilíbrio orçamental em 2023 com um excedente de 1,2% do PIB, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) continua aquém da expectativa, com apenas 61,8% das verbas aplicadas.
Do total executado, dois terços ocorreram apenas em 2023, refletindo um aumento tardio na aplicação dos fundos, limitando o impacto no investimento público e no crescimento económico.
Esta situação enfatiza a urgência de acelerar a execução do PRR, de modo a potenciar os investimentos previstos e contribuir para a recuperação económica sustentável.

CFP alerta para riscos futuros apesar de excedente em 2024

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) sublinha que, apesar do excedente orçamental de 0,7% do PIB em 2024, a política orçamental se manteve expansionista e contracíclica, o que poderá comprometer a sustentabilidade das contas públicas no futuro.
O saldo positivo foi impulsionado, em boa parte, pelo desempenho excecional dos Fundos da Segurança Social e pela Administração Regional e Local.
No entanto, a deterioração do saldo da Administração Central, que registou um défice de 1,5% do PIB, e o crescimento intenso da despesa com pessoal e prestações sociais indicam custos duradouros que poderão pressionar o orçamento. A receita pública, apesar de robusta, cresceu de forma desigual, com destaque para o IVA e IRC, e a carga fiscal atingiu os 35,6% de PIB.
O CFP alerta que, em 2026, o país deverá retornar a défices — estimados em 1% do PIB — e a dívida pública dificilmente regressará ao ritmo de redução, colocando em risco o cumprimento das metas orçamentais europeias.

CFP Antevê Déficit em 2026 Após Equilíbrio Temporário

CFP Antevê Déficit em 2026 Após Equilíbrio Temporário
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) atualizou as suas projeções e antevê que, após um saldo orçamental equilibrado em 2025, o país poderá regressar a um éficit de cerca de 1% do PIB em 2026, devido a gastos permanentes e compromissos assumidos ao longo da legislatura.

O CFP sublinha que estas projeções não consideram ainda efeitos do cumprimento das metas da NATO ou possíveis novas tarifas externas, como as dos EUA.

Este cenário de défice potencial exige uma revisão das políticas fiscais, especialmente no que concerne gastos correntes e execução do investimento do PRR.