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Fitch eleva classificação de Portugal para “A” devido à solidez fiscal

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A agência Fitch destaca défices primários consistentes, decréscimo da dívida e perfil de dívida centrado em taxas fixas como fatores decisivos para melhorar a nota de crédito do país.

A agência de notação financeira Fitch anunciou recentemente a melhoria da classificação de crédito de Portugal, que passou de “A-” para “A”. Esta decisão reflete a confiança crescente na capacidade do país em manter uma trajetória fiscal sólida, mesmo num cenário de incerteza económica internacional. A agência salientou que a gestão consistente das contas públicas e a redução gradual da dívida foram fatores determinantes para a revisão em alta do rating.

Segundo a Fitch, o desempenho positivo deve-se, em grande medida, aos sucessivos excedentes primários alcançados por Portugal. Estes resultados demonstram um esforço contínuo no controlo da despesa pública e na gestão responsável das finanças do Estado. Além disso, a estrutura da dívida apresenta hoje um perfil mais robusto, com prazos de maturidade alargados e uma maior percentagem de dívida emitida a taxas de juro fixas, o que reduz a exposição às flutuações do mercado.

Outro elemento destacado foi a capacidade de Portugal em enfrentar os desafios colocados pela inflação baixa e pelo abrandamento económico na Europa. Apesar de o crescimento do PIB poder moderar nos próximos anos, a Fitch acredita que a disciplina orçamental e o compromisso com a estabilidade financeira continuarão a ser fatores de resiliência. A agência observa ainda que o país beneficiou de políticas eficazes de contenção orçamental e da boa execução de fundos europeus, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Este reforço no rating constitui uma notícia positiva para a economia portuguesa, uma vez que melhora a perceção de risco junto dos investidores internacionais. Na prática, pode traduzir-se em custos de financiamento mais baixos para o Estado e para as empresas nacionais, reforçando a competitividade da economia. A subida da notação também envia um sinal de confiança aos mercados, evidenciando que Portugal está num caminho sustentável de gestão da dívida pública e de fortalecimento da sua posição financeira externa.

Dívida Pública Continua em Trajetória de Redução

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Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal (novembro de 2024), o rácio da dívida pública caiu de 132,5% em 2014 para 97,9% em 2023, com continuação da redução no terceiro trimestre de 2024.
Esta evolução positiva contribui para a credibilidade de Portugal junto dos mercados, refletida na melhoria das taxas de rendibilidade da dívida e na manutenção da classificação de risco na categoria A por quatro agências internacionais.
No entanto, o endividamento público ainda é elevado, e os riscos associados a choques externos ou ao ciclo económico demandam prudência e compromisso com a consolidar a trajectória de redução sustentada.

CFP alerta para riscos futuros apesar de excedente em 2024

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O Conselho de Finanças Públicas (CFP) sublinha que, apesar do excedente orçamental de 0,7% do PIB em 2024, a política orçamental se manteve expansionista e contracíclica, o que poderá comprometer a sustentabilidade das contas públicas no futuro.
O saldo positivo foi impulsionado, em boa parte, pelo desempenho excecional dos Fundos da Segurança Social e pela Administração Regional e Local.
No entanto, a deterioração do saldo da Administração Central, que registou um défice de 1,5% do PIB, e o crescimento intenso da despesa com pessoal e prestações sociais indicam custos duradouros que poderão pressionar o orçamento. A receita pública, apesar de robusta, cresceu de forma desigual, com destaque para o IVA e IRC, e a carga fiscal atingiu os 35,6% de PIB.
O CFP alerta que, em 2026, o país deverá retornar a défices — estimados em 1% do PIB — e a dívida pública dificilmente regressará ao ritmo de redução, colocando em risco o cumprimento das metas orçamentais europeias.

Tesouro Emite Obrigações para Retalho Ligadas à Euribor a 6 Meses

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O Tesouro Nacional anunciou o lançamento de novas *Obrigações do Tesouro’s Retail Verbrief* (OTRV), um regresso das emissões de dívida direcionadas ao investidor individual, com maturidades a seis anos e taxa indexada à Euribor a 6 meses mais um prémio de 0,25%. Esta oferta representa uma alternativa aos certificados de aforro, aumentando a concorrência nos instrumentos de renda fixa disponíveis ao público.

A iniciativa surgiu no âmbito de uma estratégia para diversificar fontes de financiamento e atrair pequenos poupadores, numa altura em que o Banco Central Europeu (BCE) reduz progressivamente as taxas de juro. O Instituto de Gestão Financeira e da Dívida Pública (IGCP) cumpre, até final de maio, cerca de 47% do plano de emissão anual, o que sugere continuidade na captação de poupanças nacionais.

Para os investidores, a proposta é atrativa face à expectativa de manutenção da Euribor a 6 meses acima de 2%, oferecendo uma rentabilidade ajustada ao risco de crédito soberano. Ainda assim, aconselha-se prudência, uma vez que as condições do mercado monetário europeu podem evoluir, afetando o custo de financiamento do Estado.

Esta operação revela mudanças na filiação dos investidores domésticos, que agora parecem preferir instrumentos com taxas variáveis e prazos mais curtos, em contraste com as tradicionais poupanças atreladas ao Estado.

Conselho de Finanças Públicas Alerta para Riscos Demográficos e Produtividade

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O Conselho de Finanças Públicas (CFP) destacou que, apesar da trajetória positiva de redução da dívida pública, Portugal enfrenta desafios significativos relacionados com a demografia e a baixa produtividade. O envelhecimento populacional está a levar a um decréscimo da população ativa, o que reduz a base contributiva para a Segurança Social e o financiamento dos serviços públicos. Além disso, a baixa produtividade, muitas vezes associada à deficiente alocação de recursos, à falta de inovação e à ausência de formação contínua, limita o crescimento económico sustentável do país.

O CFP enfatiza a necessidade de implementar medidas estruturais que aumentem a produtividade total dos fatores, como o incentivo ao investimento em setores com elevado valor acrescentado, o fomento do empreendedorismo, a qualificação contínua da força de trabalho e a adoção de novas tecnologias. Estas ações são cruciais para garantir a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, evitando o crescimento da dívida e assegurando a estabilidade económica e social.

Conselho de Finanças Públicas Prevê Dívida Pública de 82,7% do PIB em 2037

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O Conselho de Finanças Públicas (CFP) apresentou recentemente as suas projeções para a evolução da dívida pública em Portugal, antecipando uma redução significativa até 2037. De acordo com o relatório, a dívida pública deverá representar 82,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nesse ano, um progresso importante face aos níveis atuais. Esta previsão surge como um reflexo de um esforço continuado para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, em linha com as metas estabelecidas pelas instituições europeias.

A descida projetada é sustentada por políticas orçamentais rigorosas e pela contenção do défice público, embora o CFP alerte para os desafios que poderão afetar esta trajetória. Entre os principais obstáculos estão as questões demográficas, como o envelhecimento da população, que poderá pressionar as despesas públicas, particularmente na segurança social e na saúde. Além disso, a baixa produtividade económica é apontada como outro fator de risco que poderá dificultar o ritmo de crescimento necessário para suportar esta redução da dívida.

Segundo o CFP, é essencial que Portugal continue a implementar políticas que promovam o crescimento económico sustentável. Reformas estruturais no mercado de trabalho e no sistema educativo, bem como incentivos ao investimento privado, são vistas como fundamentais para aumentar a competitividade do país. Paralelamente, a disciplina orçamental deverá ser mantida para evitar desvios que possam comprometer os objetivos de redução da dívida.

Outro ponto relevante destacado pelo relatório é a importância de aproveitar o contexto atual de taxas de juro relativamente baixas. Este cenário oferece uma oportunidade para renegociar ou reestruturar parte da dívida pública, o que pode reduzir o peso dos encargos financeiros no orçamento do Estado. No entanto, o CFP alerta que o aumento das taxas de juro nos mercados internacionais poderá representar um risco adicional no médio e longo prazo.

Em conclusão, as projeções do Conselho de Finanças Públicas oferecem uma perspetiva moderadamente otimista para a evolução da dívida pública em Portugal, mas destacam a necessidade de um compromisso contínuo com reformas e políticas prudentes. A sustentabilidade das finanças públicas depende de um equilíbrio entre o controlo da dívida e a promoção de condições que favoreçam o crescimento económico.