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Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) criado pela da Lei nº 53-B/2006, constitui o referencial determinante da fixação, cálculo e actualização dos apoios e outras despesas e das receitas da administração central do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, qualquer que seja a sua natureza, previstos em actos legislativos ou regulamentares.

O IAS veio substituir o salário mínimo no que respeita à referência para cálculo de prestações sociais e despesas públicas.

Vários apoios ligados à condição de recursos, como é o caso do valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o montante do subsídio social de desemprego, destinado a agregados de baixos rendimentos. O IAS também influencia o valor mínimo e máximo do subsídio de desemprego. O limite mínimo do subsídio de doença e o valor das prestações por morte ou por despesas de funeral, por exemplo, estão igualmente indexadas ao IAS.

O IAS é em 2021 de €438,81.