A digitalização da economia mudou quase tudo. Mudou a forma como compramos, como investimos e como as empresas prestam serviços. Hoje, um negócio pode operar em dezenas de países sem nunca abrir um escritório físico. Basta uma plataforma online. Basta um servidor. Às vezes basta uma aplicação.

O problema é que os sistemas fiscais continuam presos a uma lógica antiga. Foram desenhados para fábricas, armazéns e lojas físicas. Para uma economia que dependia da presença geográfica. Não para um mundo digital e global.

Muitas vezes o debate centra-se numa pergunta simples: como tributar as empresas digitais?
Mas talvez a pergunta mais importante seja outra.
Como tornar a economia suficientemente competitiva para atrair essas empresas?

Grande parte das discussões públicas insiste na ideia de que as grandes plataformas tecnológicas pagam poucos impostos nos países onde operam. Em muitos casos isso é verdade. Conseguem estruturar a sua atividade através de várias jurisdições e acabam por pagar impostos onde o enquadramento fiscal é mais favorável.

A reação política costuma ser imediata: criar novas regras, novos impostos, novos mecanismos de cobrança.

Mas essa abordagem levanta um dilema.

Num mundo digital, o capital e os serviços deslocam-se facilmente. As empresas escolhem onde investir. Escolhem onde se estabelecer. Escolhem onde declarar parte da sua atividade. Se um país se torna excessivamente pesado do ponto de vista fiscal ou burocrático, o resultado pode ser simples: o investimento vai para outro lado.

Por isso, talvez o verdadeiro debate não seja apenas fiscal.
É económico.
E estratégico.

Portugal enfrenta o mesmo desafio que muitos países europeus. Quer garantir justiça fiscal. Quer arrecadar receita. Mas ao mesmo tempo precisa de criar um ambiente que seja atrativo para empresas tecnológicas, startups e plataformas digitais.

Se o foco for apenas aumentar a tributação, corre-se o risco de afastar inovação e investimento.

Outro ponto relevante prende-se com a estrutura da própria economia. Pequenas e médias empresas portuguesas continuam a suportar uma parte significativa da carga fiscal. Muitas operam apenas no mercado interno. Não têm estruturas internacionais. Não têm capacidade de planeamento fiscal global.

As grandes empresas digitais funcionam de forma diferente. Operam em rede. Distribuem atividades por vários países. Utilizam estruturas jurídicas complexas.

O resultado é um sistema que parece desigual.

Mas a solução pode não estar apenas em tentar cobrar mais impostos às multinacionais. Pode estar em reduzir obstáculos e aumentar competitividade para todos.

A economia digital também trouxe novos desafios, como os criptoativos e os modelos de negócio baseados em dados. Portugal já começou a criar regras para tributar alguns desses ativos. Ainda assim, o mercado evolui muito mais depressa do que a legislação.

Regulamentar é necessário.
Mas regular demasiado pode travar inovação.

Talvez seja útil mudar o ponto de partida do debate.

Em vez de perguntar apenas “como cobrar mais impostos à economia digital”, talvez devêssemos perguntar:

– Como tornar Portugal um centro competitivo para empresas tecnológicas?
– Como simplificar o sistema fiscal?
– Como incentivar investimento, talento e inovação?

Num mundo sem fronteiras digitais, os países competem entre si. Competem por empresas. Competem por talento. Competem por investimento.

A fiscalidade é apenas uma parte da equação.

Uma economia forte não se constrói apenas através da cobrança de impostos. Constrói-se através de produtividade, inovação e competitividade empresarial.

E nesse campo, ainda há muito trabalho a fazer.