O Governo confirmou que o subsídio de refeição da Função Pública será atualizado já em 2026, antecipando em um ano a revisão inicialmente prevista. A proposta mantém a subida de 0,10 euros, o que coloca o valor diário nos 6,10 euros. Apesar disso, alguns sindicatos afirmam que o montante ainda não está totalmente definido e continuam a pressionar por uma atualização mais significativa.
De acordo com informações avançadas no final da quarta ronda negocial, a proposta final só será conhecida na próxima reunião. O Ministério das Finanças já confirmou que apresentará então uma nova versão da atualização do subsídio de refeição para 2026. Até ao momento, mantém-se igualmente a proposta de atualização salarial: 56,58 euros para remunerações até cerca de 2.600 euros ou 2,15% para salários superiores.
Os sindicatos da Função Pública reagiram com frustração à ausência de avanços substanciais. A Fesap sublinhou que a proposta de 10 cêntimos é insuficiente, classificando o aumento como simbólico face ao custo de vida atual. Para a estrutura sindical, o valor proposto não acompanha as necessidades reais dos trabalhadores, defendendo que o acréscimo deveria ser mais expressivo para compensar os aumentos generalizados de preços.
Também o STE reforçou que o valor ainda pode ser revisto, embora admita que qualquer acréscimo seja positivo. Contudo, a organização considera que o aumento inicialmente avançado não corresponde às expectativas dos trabalhadores e defende que existe espaço para ajustes durante o processo negocial. Já a Frente Comum qualificou o processo como “uma conversa” sem elementos de verdadeira negociação, alertando para um possível aumento da tensão social.
A atualização do subsídio de refeição terá impacto fiscal, já que o valor isento de IRS passará igualmente para 6,10 euros em 2026, ou 6,20 euros quando pago por transferência bancária. No caso de pagamento através de cartão refeição, o montante isento é 70% superior, passando para 10,37 euros no próximo ano. Esta alteração representa um ajustamento relevante para trabalhadores e entidades empregadoras, que deverão considerar os novos limites em matéria de IRS e Segurança Social.
Estas negociações inserem-se no acordo plurianual assinado em 2024, que prevê atualizações salariais até 2028 e uma revisão de regimes complementares como o SIADAP, as ajudas de custo e o estatuto remuneratório de pessoal dirigente. Com os sindicatos a ponderar a adesão à greve geral convocada para dezembro, o Governo enfrenta agora o desafio de conciliar sustentabilidade orçamental com medidas capazes de responder às expectativas dos trabalhadores da Administração Pública.