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O Governo vai propor a criação de uma taxa de 4 cêntimos a ser paga sobre os sacos de plástico muito leves. Essa proposta faz parte do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) apresentado pelo Ministério das Finanças. De acordo com a proposta, a contribuição de 4 cêntimos será paga pelo consumidor final e incidirá sobre sacos de plástico leves e muito leves produzidos, importados ou adquiridos em Portugal continental, bem como sobre aqueles que sejam enviados para o país. Estes sacos são comumente utilizados na venda a granel de produtos como pão, frutas e vegetais frescos.

A proposta orçamental também menciona que estão isentos dessa nova contribuição os sacos usados em “contexto social ou humanitário, nomeadamente na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar.”

No que diz respeito à distribuição das receitas geradas por essa taxa, 50% serão recolhidos pelo Estado, 20% pelo Fundo Ambiental e 20% pelo Fundo de Modernização do Comércio. O último destina-se a implementar medidas de sustentabilidade empresarial, incluindo o desenvolvimento de novos modelos de negócio.

Essa medida visa incentivar a redução do uso de sacos de plástico e promover a sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo que gera receita para financiar iniciativas relacionadas com a proteção do ambiente e o apoio ao comércio sustentável.

O resultado não irá será o aumento de bens de primeira necessidade?