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Salário mínimo será de 820 euros em 2024

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A revisão do Acordo de Concertação Social assinada recentemente estabelece um aumento salarial de 5% para o próximo ano. Isso resultará no aumento do salário mínimo de 760 euros para 820 euros em 2024. Além disso, inclui a atualização dos escalões do IRS, o aumento das pensões e o reforço do programa IRS Jovem. O acordo foi assinado pelo Governo e parceiros sociais, à exceção da CGTP e da CIP. Este acordo visa melhorar os rendimentos, salários e a competitividade, e foi reforçado após dois anos de pandemia e conflitos na Ucrânia.

Uma das novas medidas prevê o apoio à manutenção do emprego em setores sazonais, incluindo formação profissional certificada durante períodos de inatividade para prevenir o desemprego associado a esses setores.

Este aumento poderá trazer alguma dificuldades económicas a certas empresas pelo que é importante os empresários tomarem medidas que fomentem a produtividade dos trabalhadores. No final de 2022, dados do gabinete de estatísticas da União Europeia apontavam que, em média, a produtividade por trabalhador é 28% inferior à média dos países da zona Euro. Portugal só estava abaixo da Grécia e da Eslováquia neste ranking, sendo que no espaço de seis anos foi ultrapassado pela Estónia, Letónia e Lituânia, Croácia, Roménia e Polónia.

Plástico muito leve, pesado

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foto: unsplash.com

O Governo vai propor a criação de uma taxa de 4 cêntimos a ser paga sobre os sacos de plástico muito leves. Essa proposta faz parte do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) apresentado pelo Ministério das Finanças. De acordo com a proposta, a contribuição de 4 cêntimos será paga pelo consumidor final e incidirá sobre sacos de plástico leves e muito leves produzidos, importados ou adquiridos em Portugal continental, bem como sobre aqueles que sejam enviados para o país. Estes sacos são comumente utilizados na venda a granel de produtos como pão, frutas e vegetais frescos.

A proposta orçamental também menciona que estão isentos dessa nova contribuição os sacos usados em “contexto social ou humanitário, nomeadamente na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar.”

No que diz respeito à distribuição das receitas geradas por essa taxa, 50% serão recolhidos pelo Estado, 20% pelo Fundo Ambiental e 20% pelo Fundo de Modernização do Comércio. O último destina-se a implementar medidas de sustentabilidade empresarial, incluindo o desenvolvimento de novos modelos de negócio.

Essa medida visa incentivar a redução do uso de sacos de plástico e promover a sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo que gera receita para financiar iniciativas relacionadas com a proteção do ambiente e o apoio ao comércio sustentável.

O resultado não irá será o aumento de bens de primeira necessidade?

Falta de respeito do Governo. Patrões saem de imediato da Concertação Social

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“Desde 1984 que a Concertação Social não era tão desprestigiada por um Governo”, disse António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, numa conferência de imprensa na qual os parceiros patronais – CAP, CCP, CIP e CTP – anunciaram a sua retirada imediata do organismo.

Os patrões estão insatisfeitos com aquilo que caracterizam como a tomada de “novas medidas” da parte do Executivo “à revelia dos parceiros sociais”. E solicitarão “hoje mesmo” uma audiência ao Presidente da República para exporem “esta questão do enorme desrespeito desta instituição”.

A avaliação da constitucionalidade de duas medidas que foram apresentadas pelo Governo, referentes ao prolongamento da suspensão da caducidade das convenções coletivas e ao reforço dos mecanismos de arbitragem para evitar essa mesma caducidade, também estará na agenda dos patrões no encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.

O pomo da discórdia está na Agenda para o Trabalho Digno. Desde a proposta inicial do Governo de 64 medidas para o trabalho, “aceitávamos discutir, aceitar e chegar a conclusões”, disse António Saraiva. Mas, acrescentou, “o que acontece é que, dessas 64, o Governo vem juntando em cada reunião da Confederação Social sucessivas propostas” decorrentes da negociação com os BE e com o PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, defendeu.

O Governo, disse Saraiva, “vinha incorporando (…) novas propostas à medida que ia cedendo aos partidos da esquerda parlamentar”, tendo chegado à reunião de quarta-feira, de “cedência em cedência”, às 70.

“Um documento que, a senhora ministra do Trabalho, apesar de verificar que não havia aceitação das entidades empregadoras, deu como fechado” e que “seria esse o documento que seria apresentado na reunião do Conselho de Ministros”, disse o presidente da CIP.

“O que saiu da reunião do Conselho de Ministros foram novas medidas, 72 ou 73”, o que considera “grave” por serem “novas medidas à revelia dos parceiros sociais”, acrescentou.

“Com isto, o governo demonstrou desonestidade negocial, desrespeito pela Concertação Social, uma total falta de respeito por cada um dos parceiros sociais”, defendeu Saraiva.

“Os parceiros sociais patronais (…) não podem tolerar esta atitude do Governo e este desrespeito de uma instituição que tem dado credibilidade ao país”, recordando o acordo de 2012, em pleno período de resgate, alcançado entre os chamados parceiros sociais, “e da paz social” que daí emanou, disse.

Fonte: expresso.pt

Governo lança leilões para a construção de centrais solares

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O ministro do Ambiente e da Transição Energética anunciou que vão haver dois tipos de leilões: um com tarifa fixa para os produtores mais pequenos, com menor capacidade financeira, e outro para produtores com maior capacidade de investimento, sem tarifa fixa.

O Governo vai lançar leilões para a construção de centrais solares fotovoltaicas em junho. Estes leilões vão atribuir uma tarifa fixa aos produtores sobre a eletricidade produzida, o que lhes permite ter receitas previsíveis, facilitando assim a obtenção de financiamento para a construção do projeto.

“O que mais irá crescer é o solar. Neste momento estão licenciados 1,2 gigawatts de potência solar, dos quais estão concretizados 49 megawatts. Aquilo que está a acontecer é que os produtores mais pequenos não estão a encontrar forma de financiar os seus próprios projetos”, começou por dizer o ministro do Ambiente e da Transição Energética em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios.

“Por isso, e é de maior importância avançarmos com um leilão, para garantir que conseguimos uma tarifa fixa para os produtores de menor dimensão, de maneira geral inferiores a 50 megawatts. Estamos a construir estes leiloes que queremos ter concluídos em marco abril e lançá-los em junho”, anunciou João Pedro Matos Fernandes.

“Assim podemos gerar energia eletrica, a preço significativamente mais baixo do que tem sido o valor de mercado”, destacou.

O ministro explicou que vai haver dois tipos de leilões: um para os produtores mais pequenos, com menor capacidade financeira, e outro para produtores com maior capacidade de investimento.

“Nem todos os leilões serão com tarifa fixa, há um conjunto de produtores que têm capacidade para prescindir de tarifa fixa e mesmo assim tem capacidade financeira para fazer estes investimentos. para estes não vai deixar de haver um leilão”, adiantou.

“O preço da produção da energia a partir do carvão e do gás, precisamente através das taxas de carbono, vai ser sempre crescente. estes leilões vão dar garantias de termos eletricidade a entrar na rede a valor muito abaixo do que aparece no mercado, com ganhos para os consumidores”, afirmou o ministro do Ambiente.

Fonte: https://jornaleconomico.sapo.pt