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Salário mínimo em Portugal sobe para 965 euros em 2025

Medida insere-se no compromisso do Governo de reforçar o rendimento das famílias e aproximar Portugal da média salarial europeia.

O Governo anunciou a subida do salário mínimo nacional para 965 euros a partir de janeiro de 2025, cumprindo o objetivo definido no acordo de rendimentos e competitividade. A medida pretende dar continuidade à trajetória de valorização salarial, iniciada há vários anos, e apoiar as famílias no contexto de custos de vida elevados.

De acordo com o executivo, o aumento resulta de um diálogo concertado com parceiros sociais, procurando equilibrar as necessidades das empresas com a urgência de melhorar o poder de compra dos trabalhadores. Esta atualização terá impacto direto em cerca de 800 mil pessoas, representando um reforço importante do rendimento disponível.

Apesar do caráter positivo da medida, algumas associações empresariais alertam para possíveis dificuldades de adaptação em setores com menor produtividade. Ainda assim, o Governo compromete-se a apoiar as empresas através de medidas de incentivo à competitividade e de programas de capacitação.

Especialistas sublinham que o aumento do salário mínimo também terá efeitos indiretos, impulsionando o consumo interno e dinamizando a economia. No entanto, advertem que é fundamental acompanhar o impacto no mercado de trabalho e assegurar que a valorização salarial caminha lado a lado com ganhos de produtividade.

Salário mínimo de 870 euros confirmado pelo Governo

O Governo confirmou que o salário mínimo nacional será de 870 euros em 2025 e apresentou uma proposta que visa aumentar o salário mínimo para 1020 euros até 2028. Este plano inclui aumentos anuais de 50 euros, começando com um aumento de 50 euros para 2025, em vez dos 855 euros anteriormente previstos. O objectivo é alcançar os 1020 euros até ao final da legislatura, superando a meta inicial de 1000 euros.

Além disso, a proposta inclui a valorização dos salários em geral e a promoção da competitividade económica. A remuneração média mensal bruta também deverá aumentar, com uma meta de crescimento de 4,7% em 2025 e 4,6% em 2026, atingindo os 1886,29 euros em 2028. O Governo liderado por Luís Montenegro espera chegar a um acordo com os parceiros sociais antes da entrega do Orçamento do Estado de 2025, prevista para 10 de outubro.

Por outro lado, as confederações patronais solicitaram medidas adicionais para apoiar as empresas a gerir os custos acrescidos com os trabalhadores. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, indicou que o acordo contempla diversas medidas provenientes dos Ministérios da Economia, Finanças e Trabalho para apoiar a economia e o mercado de trabalho.

Fonte: publico.pt

As mudanças do Orçamento de Estado 2024 nas PMEs

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 tem um foco direcionado para famílias e pensionistas, com poucas medidas específicas voltadas para as empresas.
Algumas medidas no entanto podem impactar as Pequenas e Médias Empresas (PME), são elas:

1. Reforço do incentivo fiscal à capitalização das empresas: A remuneração sobre investimento com capitais próprios terá uma taxa de benefício maior, baseada na Euribor a 12 meses acrescida de um diferencial de 1,5% a 2%. Esta majoração do benefício será de 50% em 2024, 30% em 2025 e 20% em 2026.

2. Bónus aos trabalhadores isento de IRS e TSU: Empresas que aumentem salários em média 5% ou mais poderão conceder bónus isentos de IRS e TSU, independentemente do salário base do trabalhador.

3. Salários de trabalhadores qualificados elegíveis para benefícios fiscais ao investimento: Os custos salariais de trabalhadores qualificados (com mestrado ou superior) serão incluídos no cálculo dos benefícios fiscais para projetos de investimento em Portugal.

4. Redução das tributações autónomas na compra de viaturas: As taxas de tributação autónoma na aquisição de viaturas serão reduzidas para veículos com custo de aquisição inferior a 35.000 euros.

5. Incentivo ao abate de carros: Criação de um incentivo ao abate de carros mais antigos, com o objetivo de promover a descarbonização do parque automóvel.

6. Apoio extraordinário a encargos com eletricidade e gás: Gastos e perdas com eletricidade e gás podem ser majorados em 20%, considerando o período entre janeiro de 2023 e 2024.

7. Alargamento do regime das stock options a fundadores: O regime fiscal das stock options será alargado a membros de órgãos sociais e a entidades que tenham criado o plano no ano de sua constituição ou no primeiro ano de atividade.

8. Redução da taxa de IRC para startups: Startups (com menos de 10 anos de atividade, menos de 250 trabalhadores e volume de negócios inferior a 50 milhões de euros) terão uma redução da taxa de IRC de 17% para 12,5% aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.

Além disso, a proposta prevê um aumento significativo do salário mínimo nacional, atingindo 820 euros em 2024, com o objetivo de chegar a 900 euros em 2026, representando o maior aumento anual do salário mínimo nacional.

O contexto económico é desafiador, com taxas de juro elevadas, o arrefecimento da economia europeia e preocupações sobre a inflação. A economia portuguesa está prevista para crescer 1,5% em 2024, acima da média da zona euro, que se espera cresça apenas 1,0%. Estas são as últimas previsões do Banco Central Europeu (BCE).

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Salário mínimo será de 820 euros em 2024

A revisão do Acordo de Concertação Social assinada recentemente estabelece um aumento salarial de 5% para o próximo ano. Isso resultará no aumento do salário mínimo de 760 euros para 820 euros em 2024. Além disso, inclui a atualização dos escalões do IRS, o aumento das pensões e o reforço do programa IRS Jovem. O acordo foi assinado pelo Governo e parceiros sociais, à exceção da CGTP e da CIP. Este acordo visa melhorar os rendimentos, salários e a competitividade, e foi reforçado após dois anos de pandemia e conflitos na Ucrânia.

Uma das novas medidas prevê o apoio à manutenção do emprego em setores sazonais, incluindo formação profissional certificada durante períodos de inatividade para prevenir o desemprego associado a esses setores.

Este aumento poderá trazer alguma dificuldades económicas a certas empresas pelo que é importante os empresários tomarem medidas que fomentem a produtividade dos trabalhadores. No final de 2022, dados do gabinete de estatísticas da União Europeia apontavam que, em média, a produtividade por trabalhador é 28% inferior à média dos países da zona Euro. Portugal só estava abaixo da Grécia e da Eslováquia neste ranking, sendo que no espaço de seis anos foi ultrapassado pela Estónia, Letónia e Lituânia, Croácia, Roménia e Polónia.