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Governo Português Reforça Benefícios Fiscais para Jovens até 35 Anos

No âmbito do Orçamento do Estado para 2025, o Governo português apresentou uma proposta que introduz benefícios fiscais significativos destinados aos jovens até aos 35 anos. Este conjunto de medidas, que reflete uma estratégia de incentivo à permanência de jovens talentos em Portugal, tem como objetivo principal combater a emigração e criar melhores condições para a fixação de mão de obra qualificada no território nacional.

De acordo com a proposta, os jovens que ingressarem no mercado de trabalho pela primeira vez e que tenham rendimentos anuais inferiores a 28.000 euros estarão completamente isentos de pagar Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) durante o primeiro ano de trabalho. Nos anos seguintes, será aplicada uma tributação reduzida, de forma progressiva, o que permite um alívio fiscal considerável e uma maior capacidade de poupança nesta fase inicial da carreira.

O Governo sublinha que esta medida visa aliviar a carga fiscal sobre os jovens trabalhadores e proporcionar-lhes uma maior segurança financeira, numa fase da vida em que enfrentam desafios como a procura de habitação, o início de uma carreira profissional e a possibilidade de constituir família. A redução dos encargos fiscais permitirá, assim, uma maior margem para investimentos pessoais e contribuirá para a melhoria do poder de compra deste segmento da população.

Além disso, esta política fiscal faz parte de um plano mais amplo para reter talento em Portugal e mitigar os efeitos negativos da saída de jovens qualificados para outros países, um fenómeno que tem afetado o mercado de trabalho e o crescimento económico do país nas últimas décadas. Ao criar um ambiente fiscal mais atrativo, o Governo espera não só reter trabalhadores qualificados, mas também atrair jovens emigrantes portugueses que pretendam regressar.

Em suma, os benefícios fiscais propostos no Orçamento do Estado para 2025 são uma tentativa estratégica de criar condições mais favoráveis para os jovens em Portugal, promovendo um ambiente económico mais acolhedor e garantindo que a nova geração tenha oportunidades para prosperar no país.

Prémio salarial de valorização das qualificações para Jovens Trabalhadores

Os jovens trabalhadores com idade até aos 35 anos, residentes em Portugal, têm agora a oportunidade de solicitar um prémio salarial em reconhecimento pela conclusão bem-sucedida da licenciatura ou do mestrado. Este prémio, também denominado de devolução de propinas, é concedido anualmente e corresponde à duração prevista para a obtenção do grau académico.

O valor do prémio anual é de 697 euros para licenciaturas e de 1.500 euros para mestrados. Este incentivo está disponível para cidadãos portugueses ou estrangeiros que tenham finalizado os seus estudos a partir do ano de 2023. Adicionalmente, é possível atribuir o prémio a indivíduos que concluíram a sua licenciatura ou mestrado antes de 2023, desde que o intervalo de tempo decorrido desde a obtenção do grau académico seja inferior ao período estipulado para a sua conclusão.

Para beneficiar deste prémio, os graus académicos obtidos no estrangeiro devem ser previamente reconhecidos em Portugal. O pagamento do prémio salarial é efetuado anualmente por transferência bancária pela Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças), para a conta bancária registada nas Finanças. É importante salientar que este prémio está isento de IRS e contribuições para a Segurança Social.

Para obter mais informações sobre como solicitar este prémio salarial de valorização de qualificações, consulte os recursos disponíveis.

Fonte: Portal do Governo