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Aumento do Salário Mínimo Nacional: Oportunidade ou Desafio?

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O Governo anunciou recentemente um aumento do salário mínimo nacional, conhecido como Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), que passará dos atuais 820 euros para 870 euros em 2025. Este incremento representa um aumento percentual de 6,098%, uma medida ambiciosa e de impacto direto na vida de muitos trabalhadores e famílias portuguesas. Porém, a sua implementação levanta questões importantes tanto para os empresários como para os consumidores em geral.

O impacto imediato para os trabalhadores
Para os trabalhadores, este aumento significa uma melhoria nas condições de vida e maior poder de compra. Com o salário mínimo a aproximar-se de valores mais elevados, espera-se um alívio na pressão financeira de muitas famílias, principalmente num contexto de subida geral do custo de vida. No entanto, o impacto efetivo dependerá de como este aumento será absorvido pelo mercado e pelo nível geral de preços.

Implicações para os empresários
Para as empresas, especialmente as pequenas e médias (PMEs), este aumento representa um desafio considerável. Apesar de a medida visar promover maior justiça salarial, os custos associados a um salário mínimo mais elevado poderão traduzir-se em dificuldades para alguns setores que operam com margens reduzidas. Além disso, muitas empresas poderão ser obrigadas a ajustar os seus preços para acomodar os novos encargos, o que poderá ter um efeito em cadeia nos custos de bens e serviços.

Efeito potencial na inflação
É importante destacar que um aumento no salário mínimo pode pressionar o mercado a subir os preços de bens e serviços, numa proporção potencialmente superior ao aumento salarial. Este fenómeno, conhecido como “efeito cascata”, poderá contrabalançar os benefícios do aumento para os trabalhadores, uma vez que o custo de vida também tenderá a subir.

Um equilíbrio necessário
O Decreto-Lei n.º 112/2024, que formaliza esta medida, reflete um esforço do Governo em alinhar o progresso social com as necessidades económicas do país. Contudo, para que esta política alcance os seus objetivos, será crucial implementar medidas complementares, como o apoio à produtividade das empresas e a criação de incentivos para evitar que o aumento do custo salarial se traduza num aumento exponencial da inflação.

Oportunidade para o setor empresarial
Apesar dos desafios, este aumento também pode ser visto como uma oportunidade para as empresas apostarem na inovação, qualificação da mão de obra e melhoria da produtividade. Setores que investirem na eficiência operacional poderão não só absorver este aumento, mas também posicionar-se de forma competitiva no mercado.

O que esperar?
Enquanto cidadãos e empresários aguardam pelos desdobramentos desta medida, é fundamental que o diálogo entre os setores público e privado continue a ser promovido, garantindo que o equilíbrio entre justiça social e sustentabilidade económica seja alcançado.

Para mais detalhes sobre o Decreto-Lei n.º 112/2024 e as suas implicações, consulte o Diário da República.

Portugal regista a maior subida de produção na construção na União Europeia

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Portugal destacou-se em outubro como o país com a maior subida na produção do setor da construção entre os Estados-membros da União Europeia (UE), registando um crescimento homólogo de 6,9%. Este aumento contrasta significativamente com o crescimento de apenas 0,2% na Zona Euro e a diminuição de 0,8% na UE, segundo as estimativas preliminares divulgadas pelo Eurostat esta quarta-feira. Este desempenho em território nacional pode ser parcialmente atribuído ao progresso das obras associadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Numa análise anual, o indicador que mede a evolução do volume de produção no setor, incluindo construção de edifícios, engenharia civil e atividades especializadas, mostra que os maiores aumentos foram registados em Portugal (+6,9%), Espanha (+6,3%) e Bulgária (+6,2%). Em contrapartida, as maiores quedas foram observadas na Roménia (-14,5%), Eslovénia (-13,4%) e Polónia (-11,4%).

Na Zona Euro, a produção no setor da construção subiu 3% na engenharia civil, 0,6% na construção de edifícios e caiu 0,9% nas atividades de construção especializada, numa comparação homóloga. Já na UE, os aumentos foram de 1,3% na engenharia civil, enquanto a construção de edifícios caiu 0,5% e as atividades especializadas recuaram 1,2%.

Quando comparado com o mês anterior, a produção na construção cresceu 1% na Zona Euro e 0,7% na UE em outubro. Portugal registou a terceira maior subida mensal, com um aumento de 4,6%, a par da Hungria. As maiores variações mensais positivas verificaram-se na Eslováquia (+7,9%) e Áustria (+6,5%), enquanto as maiores descidas ocorreram na Roménia (-8,3%) e Polónia (-2,7%).

Taxa de IRC 2025

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A taxa de IRC para 2025 deverá sofrer alterações significativas, refletindo uma redução da carga fiscal para empresas em Portugal. Assim, espera-se que a taxa normal de IRC seja reduzida em 1 ponto percentual, passando dos atuais 21% para 20%. Esta mudança faz parte de um esforço contínuo para tornar o ambiente fiscal mais competitivo e apoiar o crescimento empresarial.

Além disso, as Pequenas e Médias Empresas (PME) e as Small Mid Cap beneficiarão de uma redução na taxa aplicável aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável. A taxa, que atualmente se situa nos 17%, será reduzida para 16%. Este ajuste representa uma medida de apoio adicional às empresas de menor dimensão, promovendo a sua sustentabilidade financeira e competitividade no mercado.

Estas alterações reforçam o compromisso do Governo em proporcionar condições mais favoráveis ao investimento e ao desenvolvimento económico no país.

Inventário de Final de 2024: Obrigações para o Início de 2025

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A comunicação dos inventários é uma obrigação fiscal que visa assegurar à Autoridade Tributária (AT) o acesso a informação precisa e detalhada sobre as quantidades de bens existentes em inventário no final de cada ano económico. Esta medida tem como principal objetivo garantir a transparência na avaliação dos custos dos bens vendidos e consumidos, bem como no apuramento do resultado final do exercício económico das entidades sujeitas a impostos.

Através desta obrigação, a AT consegue controlar de forma mais rigorosa os valores reportados pelas empresas, essenciais para a determinação do lucro tributável, contribuindo assim para uma maior equidade e justiça fiscal.

Quem está obrigado a comunicar os inventários?

A comunicação de inventários é obrigatória para:
– Pessoas singulares ou coletivas com sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português;
– Empresas com contabilidade organizada, independentemente do volume de faturação ou setor de atividade.

Requisitos da comunicação

Desde que a legislação foi atualizada, a submissão do inventário valorizado tornou-se obrigatória. Isto significa que, para além de indicar as quantidades de cada item em stock, as entidades devem especificar o respetivo **valor de aquisição**, sem incluir o IVA. Esta valorização abrange todos os itens em inventário, incluindo produtos acabados, matérias-primas, mercadorias e quaisquer outros bens relevantes para a atividade da empresa.

Prazos e implicações

O inventário referente ao final de 2024 deve ser submetido no início de 2025, dentro dos prazos estipulados pela AT. O não cumprimento desta obrigação pode acarretar penalizações significativas, reforçando a necessidade de um acompanhamento rigoroso e de uma boa gestão contabilística por parte das empresas.

Com esta medida, a AT visa aumentar a eficiência do sistema fiscal, promovendo uma maior transparência e exatidão nos relatórios financeiros e fiscais das empresas em território nacional.

Governo compromete-se a destinar 40% dos fundos de incentivo ao Interior

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O Governo de Portugal vai implementar uma nova norma no âmbito do programa Portugal 2030 (PT 2030) que prevê uma alocação específica dos fundos de incentivo para empresas em territórios de baixa densidade. A medida obriga a que 40% dos fundos europeus dedicados ao sistema de incentivos para empresas sejam destinados a estes territórios, garantindo um apoio acrescido às regiões menos povoadas do país. Esta política visa promover o desenvolvimento económico e a criação de oportunidades nas áreas do interior, que enfrentam desafios significativos em termos de investimento e crescimento económico.

Segundo o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, esta será a primeira vez que se introduz uma diferenciação de apoio financeiro em função da localização geográfica, com uma margem de 20 pontos percentuais entre as subvenções concedidas a empresas em territórios de baixa densidade e aquelas situadas em outras regiões. Assim, empresas localizadas em territórios mais despovoados terão um acesso privilegiado a subvenções de até 50%, enquanto as de outras áreas não beneficiarão das mesmas condições de financiamento.

A decisão do Governo insere-se num esforço mais amplo de reforço da coesão territorial, combatendo as disparidades entre as regiões do litoral, mais desenvolvidas, e o interior, que enfrenta desafios de despovoamento, envelhecimento populacional e falta de infraestruturas. Ao canalizar uma parte significativa dos fundos para estas regiões, o Governo pretende não apenas fomentar o crescimento económico, mas também incentivar a fixação de populações, melhorar a qualidade de vida e promover a sustentabilidade das comunidades locais.

Este passo representa um compromisso político para garantir que as regiões menos favorecidas do país tenham as ferramentas e recursos necessários para competir economicamente e atrair novos investimentos, o que poderá ter um impacto positivo no desenvolvimento equilibrado do país a longo prazo.

Fórum para a Competitividade prevê crescimento do PIB entre 1,7% e 1,9% em 2024

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O Fórum para a Competitividade está mais otimista em relação ao crescimento da economia em 2024, conforme indicado no documento “Perspetivas Empresariais” do terceiro trimestre de 2024. O Fórum reviu em alta as suas projeções, antecipando um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1,7% e 1,9% para 2024, em comparação com a previsão anterior de 1,5% a 1,9%. Para 2025, o crescimento do PIB deverá situar-se entre 1,8% e 2,2%, alinhando-se com as previsões do Governo no Orçamento de Estado para 2025, que estimam um crescimento de 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025.

No entanto, o Fórum destaca riscos que podem afetar estas projeções. A nível nacional, menciona-se uma “elevada incerteza política”, com a possibilidade de o Orçamento de 2025 não ser aprovado, o que poderá conduzir a eleições legislativas antecipadas. Este cenário seria prejudicial para o desempenho económico, principalmente no setor do investimento.

Por outro lado, a nível internacional, a conjuntura económica está a melhorar, embora os riscos geopolíticos, especialmente no Médio Oriente, estejam a aumentar, com receios de uma escalada no conflito entre o Hamas e Israel.

Para a inflação, o Fórum projeta uma desaceleração, passando de 4,3% em 2023 para uma taxa entre 2,3% e 2,4% em 2024, e entre 1,8% e 2,2% em 2025.

Fonte: https://www.noticiasaominuto.com

Galp recua mais de 4% com descida do petróleo. Bolsa de Lisboa perde força face aos ganhos europeus

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Os preços do petróleo estão a pressionar as ações da Galp, uma petrolífera portuguesa, que é a principal responsável pela queda da bolsa de Lisboa, que desvaloriza 0,55% para 6.756,06 pontos. A Galp, que está a afundar 4,41% para 16,36 euros, é afetada pela descida superior a 2% nos preços do petróleo e pelo interesse da Petrobras nos 40% que possui na Namíbia.

Os CTT também estão em queda, recuando 1,23% para 4,42 euros, seguidos pela Ibersol, que desce 0,55% para 7,20 euros após registar um prejuízo de 900 mil euros. A NOS e a Jerónimo Martins também apresentam perdas. Em contraste, a Mota-Engil valoriza 0,88% para 2,53 euros, após anunciar uma emissão de obrigações ligadas à sustentabilidade, e alcançou a sua melhor posição no ranking das 100 maiores construtoras do mundo.

Na bolsa portuguesa, a Semapa, EDP Renováveis, BCP e Altri também apresentam pequenas subidas. Enquanto isso, a Europa abriu em alta, com exceção de Lisboa, destacando-se a Alemanha com 1% de ganho e o Euro Stoxx 50 a valorizar 1,52%.

Os preços do petróleo continuam a afetar os commodities, com o brent a cair 2,22% para 71,28 dólares e o crude a descer 2,37% para 68,04 dólares, enquanto outros bens como o gás natural e o café estão em alta.

Fonte: jornaleconomico.sapo.pt

Salário mínimo de 870 euros confirmado pelo Governo

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O Governo confirmou que o salário mínimo nacional será de 870 euros em 2025 e apresentou uma proposta que visa aumentar o salário mínimo para 1020 euros até 2028. Este plano inclui aumentos anuais de 50 euros, começando com um aumento de 50 euros para 2025, em vez dos 855 euros anteriormente previstos. O objectivo é alcançar os 1020 euros até ao final da legislatura, superando a meta inicial de 1000 euros.

Além disso, a proposta inclui a valorização dos salários em geral e a promoção da competitividade económica. A remuneração média mensal bruta também deverá aumentar, com uma meta de crescimento de 4,7% em 2025 e 4,6% em 2026, atingindo os 1886,29 euros em 2028. O Governo liderado por Luís Montenegro espera chegar a um acordo com os parceiros sociais antes da entrega do Orçamento do Estado de 2025, prevista para 10 de outubro.

Por outro lado, as confederações patronais solicitaram medidas adicionais para apoiar as empresas a gerir os custos acrescidos com os trabalhadores. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, indicou que o acordo contempla diversas medidas provenientes dos Ministérios da Economia, Finanças e Trabalho para apoiar a economia e o mercado de trabalho.

Fonte: publico.pt

Rendas e retenção na fonte

Notícias,

Por vezes a retenção na fonte é devida aquando o pagamento da renda. Tantas dúvidas têm surgido que resolvemos listar 3 pontos concisos e directos sobre o assunto para clarificar.

1 – Quem deve fazer a retenção, quando a mesma é for devida é quem paga a renda, portanto o inquilino.

2 – Se o inquilino não tem contabilidade organizada, não é devido fazer a retenção.

3 – A taxa de retenção pode variar, mas a mais comum é de 25%.