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Fitch eleva classificação de Portugal para “A” devido à solidez fiscal

A agência Fitch destaca défices primários consistentes, decréscimo da dívida e perfil de dívida centrado em taxas fixas como fatores decisivos para melhorar a nota de crédito do país.

A agência de notação financeira Fitch anunciou recentemente a melhoria da classificação de crédito de Portugal, que passou de “A-” para “A”. Esta decisão reflete a confiança crescente na capacidade do país em manter uma trajetória fiscal sólida, mesmo num cenário de incerteza económica internacional. A agência salientou que a gestão consistente das contas públicas e a redução gradual da dívida foram fatores determinantes para a revisão em alta do rating.

Segundo a Fitch, o desempenho positivo deve-se, em grande medida, aos sucessivos excedentes primários alcançados por Portugal. Estes resultados demonstram um esforço contínuo no controlo da despesa pública e na gestão responsável das finanças do Estado. Além disso, a estrutura da dívida apresenta hoje um perfil mais robusto, com prazos de maturidade alargados e uma maior percentagem de dívida emitida a taxas de juro fixas, o que reduz a exposição às flutuações do mercado.

Outro elemento destacado foi a capacidade de Portugal em enfrentar os desafios colocados pela inflação baixa e pelo abrandamento económico na Europa. Apesar de o crescimento do PIB poder moderar nos próximos anos, a Fitch acredita que a disciplina orçamental e o compromisso com a estabilidade financeira continuarão a ser fatores de resiliência. A agência observa ainda que o país beneficiou de políticas eficazes de contenção orçamental e da boa execução de fundos europeus, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Este reforço no rating constitui uma notícia positiva para a economia portuguesa, uma vez que melhora a perceção de risco junto dos investidores internacionais. Na prática, pode traduzir-se em custos de financiamento mais baixos para o Estado e para as empresas nacionais, reforçando a competitividade da economia. A subida da notação também envia um sinal de confiança aos mercados, evidenciando que Portugal está num caminho sustentável de gestão da dívida pública e de fortalecimento da sua posição financeira externa.

PRR com Execução Aquém do Esperado

O Conselho de Finanças Públicas apontou que, embora Portugal tenha eliminado o desequilíbrio orçamental em 2023 com um excedente de 1,2% do PIB, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) continua aquém da expectativa, com apenas 61,8% das verbas aplicadas.
Do total executado, dois terços ocorreram apenas em 2023, refletindo um aumento tardio na aplicação dos fundos, limitando o impacto no investimento público e no crescimento económico.
Esta situação enfatiza a urgência de acelerar a execução do PRR, de modo a potenciar os investimentos previstos e contribuir para a recuperação económica sustentável.

Dívida Pública Continua em Trajetória de Redução

Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal (novembro de 2024), o rácio da dívida pública caiu de 132,5% em 2014 para 97,9% em 2023, com continuação da redução no terceiro trimestre de 2024.
Esta evolução positiva contribui para a credibilidade de Portugal junto dos mercados, refletida na melhoria das taxas de rendibilidade da dívida e na manutenção da classificação de risco na categoria A por quatro agências internacionais.
No entanto, o endividamento público ainda é elevado, e os riscos associados a choques externos ou ao ciclo económico demandam prudência e compromisso com a consolidar a trajectória de redução sustentada.

Projeções do Banco de Portugal Apontam para Regresso ao Défice

De acordo com o Boletim Económico de junho de 2025 do Banco de Portugal, após um excedente de 0,7% do PIB em 2024, a economia portuguesa deverá registar um défice orçamental de 0,1% em 2025, com agravamentos até 1,3% em 2026 e 0,9% em 2027.
A orientação orçamental expansionista verificada em 2024 deverá persistir nos anos seguintes, ainda que com alguma reversão em 2027. O balanço aponta para uma deterioração adicional do saldo primário estrutural, refletindo o impacto das medidas anunciadas e o ciclo económico adverso.
Este cenário reforça a necessidade de contenção da despesa pública e de estratégias claras para assegurar a consolidação fiscal a médio prazo.

CFP alerta para riscos futuros apesar de excedente em 2024

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) sublinha que, apesar do excedente orçamental de 0,7% do PIB em 2024, a política orçamental se manteve expansionista e contracíclica, o que poderá comprometer a sustentabilidade das contas públicas no futuro.
O saldo positivo foi impulsionado, em boa parte, pelo desempenho excecional dos Fundos da Segurança Social e pela Administração Regional e Local.
No entanto, a deterioração do saldo da Administração Central, que registou um défice de 1,5% do PIB, e o crescimento intenso da despesa com pessoal e prestações sociais indicam custos duradouros que poderão pressionar o orçamento. A receita pública, apesar de robusta, cresceu de forma desigual, com destaque para o IVA e IRC, e a carga fiscal atingiu os 35,6% de PIB.
O CFP alerta que, em 2026, o país deverá retornar a défices — estimados em 1% do PIB — e a dívida pública dificilmente regressará ao ritmo de redução, colocando em risco o cumprimento das metas orçamentais europeias.

Recuperação da economia portuguesa impulsionada pelo consumo privado

Portugal registou, no segundo trimestre de 2025, um crescimento económico de 0,6% em cadeia, revertendo a contração de 0,4% do trimestre anterior, segundo o Instituto Nacional de Estatística.
No plano anual, o PIB cresceu 1,9%, acima dos 1,7% do trimestre anterior. Este desempenho deve-se, sobretudo, à retoma dos consumos privados, motor essencial da atividade económica.
Apesar deste impulso, o Banco de Portugal reviu em baixa a previsão de crescimento para o ano inteiro, reduzindo-a de 2,3% para 1,6%, devido às tensões no comércio internacional.
O Governo mantém, contudo, uma posição mais otimista, mantendo a expectativa em 2,1%.
Este cenário sugere alguma resiliência da economia portuguesa, mas também reforça a necessidade de políticas que fomentem o investimento, diversifiquem os mercados de exportação e incentivem o consumo sustentável.

SNS Regista Buraco de €465 milhões Até Maio

Dados oficiais revelam que o défice do Serviço Nacional de Saúde (SNS) quase duplicou até maio face ao mesmo período de 2024, atingindo um buraco de €465 milhões, refletindo um agravamento de €312,4 milhões em relação ao ano anterior. Este resultado deve-se, sobretudo, ao aumento dos custos com pessoal (crescimento de 13,6%) e à pressão exercida pela inflação nos consumíveis médicos.

O crescimento nos gastos com recursos humanos, parte pela atualização dos salários e parte pela contratação extraordinária em contexto pós-pandémico, constitui o principal fator de deterioração orçamental do SNS. Ao mesmo tempo, os custos operacionais dispararam devido à subida dos preços da energia, serviços e manutenção hospitalar.

A situação preocupa profissionais de saúde e gestores hospitalares, que alertam para o risco de comprometer a qualidade e a eficácia dos serviços prestados. Sem medidas adicionais de contenção, o financiamento público pode vir a ser insuficiente para cobrir necessidades emergentes, sobretudo em especialidades críticas.

O Governo já admitiu rever as previsões para o défice público e sublinha a necessidade urgente de promover reformas no sector da saúde, incluindo melhor planeamento financeiro, controlo de gastos e investimento em digitalização e gestão hospitalar.

Tesouro Emite Obrigações para Retalho Ligadas à Euribor a 6 Meses

O Tesouro Nacional anunciou o lançamento de novas *Obrigações do Tesouro’s Retail Verbrief* (OTRV), um regresso das emissões de dívida direcionadas ao investidor individual, com maturidades a seis anos e taxa indexada à Euribor a 6 meses mais um prémio de 0,25%. Esta oferta representa uma alternativa aos certificados de aforro, aumentando a concorrência nos instrumentos de renda fixa disponíveis ao público.

A iniciativa surgiu no âmbito de uma estratégia para diversificar fontes de financiamento e atrair pequenos poupadores, numa altura em que o Banco Central Europeu (BCE) reduz progressivamente as taxas de juro. O Instituto de Gestão Financeira e da Dívida Pública (IGCP) cumpre, até final de maio, cerca de 47% do plano de emissão anual, o que sugere continuidade na captação de poupanças nacionais.

Para os investidores, a proposta é atrativa face à expectativa de manutenção da Euribor a 6 meses acima de 2%, oferecendo uma rentabilidade ajustada ao risco de crédito soberano. Ainda assim, aconselha-se prudência, uma vez que as condições do mercado monetário europeu podem evoluir, afetando o custo de financiamento do Estado.

Esta operação revela mudanças na filiação dos investidores domésticos, que agora parecem preferir instrumentos com taxas variáveis e prazos mais curtos, em contraste com as tradicionais poupanças atreladas ao Estado.

Excedente Orçamental de Portugal em 2024 Atinge 0,7% do PIB

Excedente Orçamental de Portugal em 2024 Atinge 0,7% do PIB
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que Portugal encerrou 2024 com um excedente orçamental de 0,7% do PIB, acima dos 0,4% previstos pelo Governo. Este resultado reflete receitas superiores e uma contenção razoável de despesa pública, reforçando a resiliência das finanças públicas em contexto de ajustamento económico.

O excedente, embora positivo, contrasta com previsões mais conservadoras de organismos como o Banco de Portugal, que já alertam para potenciais défices em 2025.

Esta evolução realça a importância de uma gestão orçamental rigorosa e abre espaço para futuras decisões sobre investimentos públicos e redução de carga fiscal.

CFP Antevê Déficit em 2026 Após Equilíbrio Temporário

CFP Antevê Déficit em 2026 Após Equilíbrio Temporário
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) atualizou as suas projeções e antevê que, após um saldo orçamental equilibrado em 2025, o país poderá regressar a um éficit de cerca de 1% do PIB em 2026, devido a gastos permanentes e compromissos assumidos ao longo da legislatura.

O CFP sublinha que estas projeções não consideram ainda efeitos do cumprimento das metas da NATO ou possíveis novas tarifas externas, como as dos EUA.

Este cenário de défice potencial exige uma revisão das políticas fiscais, especialmente no que concerne gastos correntes e execução do investimento do PRR.