Dados preliminares do INE mostram um desempenho acima da média europeia, impulsionado pela procura interna e consumo privado.
A economia portuguesa voltou a destacar-se no contexto europeu ao registar um crescimento de 2,4% no terceiro trimestre, segundo dados preliminares divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este desempenho coloca Portugal entre as economias com maior expansão na zona euro, num período marcado por desaceleração económica em vários Estados-membros e por um enquadramento internacional ainda incerto.
De acordo com o INE, a evolução positiva do Produto Interno Bruto (PIB) foi sobretudo impulsionada pela procura interna, com destaque para o consumo privado. As famílias mantiveram níveis de consumo relativamente robustos, beneficiando da melhoria do mercado de trabalho, do aumento gradual dos rendimentos e de uma maior estabilidade dos preços face aos picos inflacionistas registados em anos anteriores.
O investimento também contribuiu para o crescimento económico, apoiado pela execução de projetos financiados por fundos europeus, nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este fluxo de investimento tem tido impacto em áreas como a construção, a transição energética e a modernização empresarial, reforçando a capacidade produtiva da economia nacional.
Em contraste com o desempenho português, várias economias da zona euro continuam a enfrentar desafios significativos, incluindo crescimento anémico, fragilidade do consumo e impacto prolongado das taxas de juro elevadas. Neste contexto, os resultados de Portugal reforçam a perceção de resiliência económica e de uma trajetória de crescimento mais equilibrada.
Apesar dos dados positivos, os especialistas alertam para a necessidade de prudência nos próximos trimestres. A evolução do contexto internacional, a política monetária do Banco Central Europeu e a capacidade de manter a dinâmica do investimento serão fatores determinantes para a sustentabilidade do crescimento. Ainda assim, os números agora divulgados confirmam que a economia portuguesa tem conseguido posicionar-se acima da média europeia, consolidando a sua recuperação.
Mobilidade global, património disperso e um desafio fiscal que exige planeamento atempado
Vivemos num contexto em que a mobilidade internacional faz parte da vida de muitas famílias portuguesas. Há quem trabalhe na Alemanha, quem se tenha reformado em Portugal após uma carreira na Suíça, quem tenha filhos a estudar ou a viver em Espanha e quem detenha património imobiliário em países como os Estados Unidos ou o Brasil. Esta dispersão geográfica, encarada com naturalidade no quotidiano, transforma-se num verdadeiro desafio quando chega o momento de organizar a sucessão.
Poucas matérias geram tantos problemas práticos, conflitos entre herdeiros e surpresas fiscais como as sucessões com elementos internacionais. O problema não está apenas no valor da herança, mas sobretudo na falta de planeamento.
O primeiro ponto crítico é a residência fiscal do falecido. Muitos assumem que a nacionalidade é o factor determinante, mas na maioria dos casos é a residência fiscal que define que país tem direito a tributar a sucessão. Um cidadão português residente no estrangeiro pode estar sujeito a regras sucessórias e fiscais completamente diferentes das portuguesas.
Em segundo lugar, importa perceber onde estão localizados os bens. Imóveis, contas bancárias, participações sociais ou investimentos financeiros podem estar espalhados por vários países. Cada jurisdição pode aplicar regras próprias, exigir declarações específicas e, em alguns casos, cobrar impostos autónomos sobre a transmissão desses bens.
Em Portugal, não existe um imposto sucessório clássico como em muitos outros países. Contudo, o Imposto do Selo continua a aplicar-se, nomeadamente à transmissão de bens situados em território nacional, quando os herdeiros não sejam cônjuge, unidos de facto, descendentes ou ascendentes. Este detalhe, aparentemente simples, apanha muitos herdeiros de surpresa.
Quando entram em jogo países como França, Reino Unido, Espanha ou Estados Unidos, o cenário complica-se. Alguns destes países aplicam impostos sucessórios elevados, com taxas progressivas, e nem sempre existem convenções para evitar a dupla tributação em matéria de sucessões. O risco de pagar imposto duas vezes é real e frequente.
Outro erro comum é adiar a elaboração de um testamento ou optar por um documento que não tem validade internacional. Um testamento feito em Portugal pode não produzir os efeitos desejados noutro país, sobretudo se não respeitar as regras formais ou os limites legais impostos pela lei local.
O Regulamento Europeu das Sucessões trouxe alguma harmonização dentro da União Europeia, permitindo escolher a lei aplicável à sucessão. No entanto, esta ferramenta é pouco conhecida e raramente utilizada de forma estratégica, quando poderia evitar litígios e reduzir significativamente a carga fiscal.
Do ponto de vista prático, o planeamento sucessório internacional deve ser encarado como um processo contínuo e não como uma decisão de última hora. Avaliar a estrutura do património, a residência fiscal, a localização dos bens e o perfil dos herdeiros permite antecipar riscos e tomar decisões informadas.
Em conclusão, numa era em que as famílias já não cabem dentro de fronteiras, a sucessão deixou de ser um tema meramente jurídico ou emocional. É uma matéria fiscal, estratégica e profundamente ligada à tranquilidade familiar. Procurar aconselhamento especializado atempadamente não é um luxo – é uma forma responsável de proteger património e evitar problemas futuros.
O Governo confirmou que o subsídio de refeição da Função Pública será atualizado já em 2026, antecipando em um ano a revisão inicialmente prevista. A proposta mantém a subida de 0,10 euros, o que coloca o valor diário nos 6,10 euros. Apesar disso, alguns sindicatos afirmam que o montante ainda não está totalmente definido e continuam a pressionar por uma atualização mais significativa.
De acordo com informações avançadas no final da quarta ronda negocial, a proposta final só será conhecida na próxima reunião. O Ministério das Finanças já confirmou que apresentará então uma nova versão da atualização do subsídio de refeição para 2026. Até ao momento, mantém-se igualmente a proposta de atualização salarial: 56,58 euros para remunerações até cerca de 2.600 euros ou 2,15% para salários superiores.
Os sindicatos da Função Pública reagiram com frustração à ausência de avanços substanciais. A Fesap sublinhou que a proposta de 10 cêntimos é insuficiente, classificando o aumento como simbólico face ao custo de vida atual. Para a estrutura sindical, o valor proposto não acompanha as necessidades reais dos trabalhadores, defendendo que o acréscimo deveria ser mais expressivo para compensar os aumentos generalizados de preços.
Também o STE reforçou que o valor ainda pode ser revisto, embora admita que qualquer acréscimo seja positivo. Contudo, a organização considera que o aumento inicialmente avançado não corresponde às expectativas dos trabalhadores e defende que existe espaço para ajustes durante o processo negocial. Já a Frente Comum qualificou o processo como “uma conversa” sem elementos de verdadeira negociação, alertando para um possível aumento da tensão social.
A atualização do subsídio de refeição terá impacto fiscal, já que o valor isento de IRS passará igualmente para 6,10 euros em 2026, ou 6,20 euros quando pago por transferência bancária. No caso de pagamento através de cartão refeição, o montante isento é 70% superior, passando para 10,37 euros no próximo ano. Esta alteração representa um ajustamento relevante para trabalhadores e entidades empregadoras, que deverão considerar os novos limites em matéria de IRS e Segurança Social.
Estas negociações inserem-se no acordo plurianual assinado em 2024, que prevê atualizações salariais até 2028 e uma revisão de regimes complementares como o SIADAP, as ajudas de custo e o estatuto remuneratório de pessoal dirigente. Com os sindicatos a ponderar a adesão à greve geral convocada para dezembro, o Governo enfrenta agora o desafio de conciliar sustentabilidade orçamental com medidas capazes de responder às expectativas dos trabalhadores da Administração Pública.
Empresas que emitem faturas em nome dos seus fornecedores devem garantir a existência de um acordo prévio e escrito — uma exigência legal expressa no artigo 36.º do Código do IVA e na Portaria n.º 363/2010.
A autofaturação (ou self-billing) é o procedimento através do qual o adquirente dos bens ou serviços emite a fatura em nome e por conta do fornecedor. Este regime é útil em situações em que o fornecedor não dispõe de meios próprios de faturação, ou quando o comprador centraliza o processo administrativo.
Contudo, esta prática só é válida se cumprir requisitos legais muito específicos, nomeadamente a existência de um acordo escrito entre as partes.
A obrigatoriedade do acordo escrito está expressamente prevista no artigo 36.º, n.º 11 do Código do IVA (CIVA): – “Quando a fatura seja emitida pelo adquirente dos bens ou serviços em nome e por conta do fornecedor, deve existir um acordo prévio e escrito entre as partes, que defina as operações a que se aplica este procedimento e que estabeleça a obrigação de o fornecedor aceitar as faturas emitidas em seu nome.” (CIVA – artigo 36.º, n.º 11)
Adicionalmente, a Portaria n.º 363/2010, de 23 de Junho que regula os requisitos técnicos da faturação eletrónica e da autofaturação, reforça a mesma exigência: – “Quando o adquirente dos bens ou serviços emita as faturas em nome e por conta do fornecedor, deve existir acordo prévio e escrito entre ambos, no qual sejam identificadas as partes e as condições em que o procedimento é adotado.” (Portaria n.º 363/2010, artigo 4.º)
Requisitos do acordo de autofaturação De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o acordo de autofaturação deve conter, no mínimo:
1. Identificação completa do adquirente e do fornecedor (nome, NIF, morada). 2. Menção expressa de que as faturas serão emitidas pelo adquirente em nome e por conta do fornecedor. 3. Descrição das operações abrangidas (tipologia de bens ou serviços). 4. Aceitação expressa das faturas pelo fornecedor. 5. Período de vigência e condições de revogação do acordo. 6. Assinaturas de ambas as partes.
Segundo o Ofício Circulado n.º 30136/2012 da DSIVA, o acordo deve ainda ser comunicado à Autoridade Tributária através do portal e-fatura e mantido em arquivo por 10 anos.
Consequências do incumprimento A ausência de um acordo escrito válido pode levar a que as faturas emitidas pelo adquirente não sejam reconhecidas fiscalmente, podendo: – Ser recusada a dedução do IVA nelas mencionado; – Ser considerada faturação irregular, com risco de coimas previstas no Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT).
A autofaturação é uma ferramenta legítima e eficiente, mas só produz efeitos fiscais válidos se suportada por um acordo escrito prévio e formalmente comunicado à AT. Empresas e profissionais devem garantir que este documento cumpre todos os requisitos legais, assegurando a transparência e validade fiscal das suas operações.
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O coeficiente de 1,0224 reflete uma subida moderada face à inflação, equilibrando os interesses de proprietários e inquilinos.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou que o coeficiente de atualização das rendas para 2026 será de 1,0224, o que corresponde a um aumento de 2,24%. Este valor, calculado com base na variação média do índice de preços no consumidor (sem habitação) dos últimos 12 meses, determina o limite máximo de atualização das rendas habitacionais e comerciais no próximo ano.
A decisão representa uma subida moderada em comparação com anos anteriores, refletindo a estabilização da inflação em Portugal. Para os inquilinos, significa um aumento contido nas despesas com habitação, após períodos de forte pressão sobre os orçamentos familiares. Já para os proprietários, a atualização assegura a manutenção do valor real das rendas, num contexto de custos crescentes com manutenção e impostos sobre o património.
O coeficiente agora definido será publicado em Diário da República, tornando-se vinculativo a partir de janeiro de 2026. Os especialistas consideram que esta atualização está em linha com a tendência de moderação económica e poderá contribuir para maior previsibilidade no mercado de arrendamento. Ainda assim, alertam que o equilíbrio entre proteção dos arrendatários e incentivo ao investimento imobiliário continuará a ser um dos maiores desafios da política de habitação em Portugal.
Numa economia cada vez mais digitalizada e baseada no conhecimento, já não é o aço, o petróleo ou o betão que definem a força de uma empresa – é o seu capital intelectual. As ideias, a criatividade, os algoritmos, as marcas e as patentes tornaram-se as novas matérias-primas do século XXI. No entanto, apesar de serem os motores silenciosos do crescimento económico, continuam a ser subestimados, mal contabilizados e, muitas vezes, mal compreendidos.
Os recursos intangíveis – tudo aquilo que não se pode tocar mas que tem valor – representam hoje a espinha dorsal das empresas mais bem-sucedidas do mundo. Basta olhar para gigantes como a Apple, a Google ou a Tesla: o que realmente as diferencia não são as fábricas ou os equipamentos, mas sim o conhecimento protegido, a inovação registada, a marca consolidada e o capital humano altamente especializado. O que o balanço financeiro mostra é apenas uma sombra do seu verdadeiro valor.
A propriedade industrial como ativo estratégico Dentro deste universo de intangíveis, os ativos de propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos, modelos, segredos comerciais) são particularmente relevantes porque transformam a criatividade em direitos exclusivos – e, por consequência, em poder económico. Uma patente protege uma invenção tecnológica e garante ao seu detentor o monopólio temporário sobre a exploração; uma marca distingue produtos e serviços num mercado saturado; um desenho industrial confere identidade estética e valor emocional.
Mas o problema é que, em muitas empresas, especialmente nas PME, estes ativos são vistos como algo burocrático ou supérfluo. Investe-se em maquinaria, mas não se investe em registar a inovação que essa maquinaria produz. Cria-se uma marca forte, mas não se protege o nome nem o logótipo. Desenvolve-se tecnologia, mas não se documenta o seu caráter inovador. O resultado é previsível: ideias roubadas, marcas copiadas, e valor destruído antes sequer de ser reconhecido.
A subvalorização que empobrece as empresas A subestimação dos ativos intangíveis é uma das maiores fragilidades estruturais da economia europeia – e portuguesa em particular. Enquanto nos Estados Unidos e na Ásia o investimento em propriedade intelectual é encarado como uma estratégia de defesa e expansão, em Portugal ainda é visto como um custo administrativo. A ironia é que, num mundo globalizado, a ausência de proteção jurídica equivale a entregar gratuitamente o fruto da inovação aos concorrentes.
As empresas portuguesas que exportam tecnologia, design ou produtos diferenciados estão, muitas vezes, a competir em mercados onde os direitos de propriedade industrial são a moeda de troca mais valiosa. Uma patente registada pode ser a diferença entre ser comprado ou ser copiado; uma marca bem posicionada pode ser o elemento que transforma um produto banal num símbolo de confiança; um portefólio de PI sólido pode ser o ativo que atrai investidores e abre portas ao financiamento.
De custo a investimento estratégico A mentalidade precisa de mudar: proteger não é gastar, é investir. E o investimento em propriedade industrial deve ser visto como parte integrante da gestão estratégica do conhecimento. Hoje, quem domina o conhecimento domina o mercado. E quem não protege o conhecimento que gera, está a financiar, involuntariamente, o progresso alheio.
Esta mudança de paradigma implica também um esforço institucional. É necessário que o Estado e as entidades de apoio à inovação (como o INPI, IAPMEI ou AICEP) simplifiquem processos, clarifiquem custos e promovam formação sobre a importância destes ativos. A literacia em propriedade intelectual é ainda muito baixa em Portugal, tanto entre gestores como entre empreendedores e técnicos. Por outro lado, as universidades e centros de investigação devem ser encorajados a transformar as suas descobertas em patentes transferíveis, e não apenas em artigos científicos. É preciso ligar o conhecimento à economia real, e a propriedade industrial é a ponte mais direta para isso.
A economia do invisível Vivemos numa era em que o valor é cada vez mais imaterial. O software vale mais do que o hardware; o design vale mais do que o material; a marca vale mais do que o produto. Neste contexto, os ativos de propriedade industrial são o alicerce jurídico e económico do crescimento sustentável. São eles que permitem que a inovação se traduza em valor tangível, que o risco de inovar seja compensado, e que o talento tenha um retorno mensurável.
Ignorá-los é condenar-se à irrelevância. Reconhecê-los é abrir a porta ao futuro. Em suma, na economia do conhecimento, o invisível é o que mais vale. E o sucesso das empresas do futuro dependerá não apenas da sua capacidade de criar, mas da sua capacidade de proteger o que criam – e de transformar esse conhecimento protegido em vantagem competitiva.
Porque, no fim de contas, a inovação só tem valor quando é defendida.
Famílias portuguesas respiram de alívio com a pausa no aumento das prestações, ainda que os valores permaneçam historicamente elevados.
Depois de sucessivos meses de agravamento, as prestações do crédito à habitação em Portugal estabilizaram em agosto, acompanhando a decisão do BCE de manter as taxas de juro. Esta pausa trouxe algum alívio às famílias, que enfrentaram aumentos expressivos nos últimos dois anos.
Segundo dados do Banco de Portugal, a média das novas prestações manteve-se praticamente inalterada face a julho, refletindo a estabilização das taxas Euribor. No entanto, apesar da ausência de novos aumentos, os encargos continuam elevados e representam uma fatia significativa do rendimento disponível das famílias.
Especialistas alertam que a situação ainda exige cautela. Embora exista perspetiva de descida de juros em 2025, a sustentabilidade do crédito dependerá da evolução da economia e da capacidade de manter os níveis de emprego. Muitos agregados continuam em esforço financeiro, o que exige medidas de apoio e acompanhamento próximo por parte das autoridades.
Para as famílias, a estabilização é um sinal positivo e permite algum planeamento a médio prazo. No entanto, o futuro do crédito à habitação em Portugal continuará dependente do equilíbrio entre política monetária europeia, estabilidade do setor bancário e resiliência da economia nacional.
Critérios ambientais, sociais e de governança ganham peso na estratégia das empresas nacionais, respondendo à pressão dos mercados e dos consumidores.
Nos últimos meses, várias empresas portuguesas têm intensificado a integração de políticas ambientais, sociais e de governança (ESG) nas suas estratégias. O objetivo passa não só por cumprir requisitos regulatórios europeus, mas também por reforçar a atratividade junto de investidores internacionais cada vez mais atentos à sustentabilidade.
De acordo com relatórios recentes, setores como a energia, a banca e a indústria transformadora lideram este movimento, implementando medidas que vão desde a redução da pegada de carbono até à adoção de práticas de transparência na gestão. A pressão dos consumidores, que valorizam empresas com maior responsabilidade social e ambiental, tem igualmente contribuído para acelerar esta tendência.
As instituições financeiras também têm desempenhado um papel central, ao privilegiar projetos com critérios ESG no acesso a financiamento. Assim, empresas que apostam na sustentabilidade conseguem condições mais competitivas e reforçam a sua credibilidade no mercado.
A adoção destes princípios, segundo especialistas, será determinante para o futuro da economia portuguesa. As empresas que se adaptarem mais rapidamente estarão melhor posicionadas para competir globalmente, captar investimento e responder às exigências de uma sociedade que valoriza cada vez mais práticas responsáveis.
Medida insere-se no compromisso do Governo de reforçar o rendimento das famílias e aproximar Portugal da média salarial europeia.
O Governo anunciou a subida do salário mínimo nacional para 965 euros a partir de janeiro de 2025, cumprindo o objetivo definido no acordo de rendimentos e competitividade. A medida pretende dar continuidade à trajetória de valorização salarial, iniciada há vários anos, e apoiar as famílias no contexto de custos de vida elevados.
De acordo com o executivo, o aumento resulta de um diálogo concertado com parceiros sociais, procurando equilibrar as necessidades das empresas com a urgência de melhorar o poder de compra dos trabalhadores. Esta atualização terá impacto direto em cerca de 800 mil pessoas, representando um reforço importante do rendimento disponível.
Apesar do caráter positivo da medida, algumas associações empresariais alertam para possíveis dificuldades de adaptação em setores com menor produtividade. Ainda assim, o Governo compromete-se a apoiar as empresas através de medidas de incentivo à competitividade e de programas de capacitação.
Especialistas sublinham que o aumento do salário mínimo também terá efeitos indiretos, impulsionando o consumo interno e dinamizando a economia. No entanto, advertem que é fundamental acompanhar o impacto no mercado de trabalho e assegurar que a valorização salarial caminha lado a lado com ganhos de produtividade.
Decisão do Banco Central Europeu reflete prudência perante a evolução da inflação, mas sinaliza abertura para reduzir o custo do crédito no próximo ano.
O Banco Central Europeu (BCE) decidiu manter inalteradas as taxas de juro de referência, preferindo adotar uma postura de cautela perante a evolução da economia da zona euro. Apesar desta decisão, a instituição deixou em aberto a possibilidade de cortes em 2025, caso a inflação continue a convergir de forma sustentada para a meta dos 2%.
De acordo com a presidente do BCE, Christine Lagarde, a prioridade continua a ser assegurar a estabilidade dos preços. Contudo, reconheceu-se que as condições económicas estão a pressionar o consumo e o investimento, particularmente em países como Portugal, onde as famílias e empresas ainda sentem o peso dos custos de financiamento elevados.
A manutenção das taxas implica que, para já, o crédito à habitação e ao consumo continuará a apresentar custos elevados. No entanto, a perspetiva de cortes futuros abre espaço para maior otimismo junto de investidores e agentes económicos, que esperam um alívio gradual da pressão financeira.
Caso se confirmem reduções em 2025, Portugal poderá beneficiar de uma maior dinamização da economia interna, com efeitos positivos sobre o investimento empresarial e o mercado imobiliário. Ainda assim, especialistas sublinham que o ajustamento terá de ser equilibrado para não comprometer os ganhos recentes no combate à inflação.
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